9 resultados encontrados para classificada do certame - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 45 INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA/CE, 19 DE SETEMBRO DE 2022. Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0202407-18.2021.8.06.0001Apelação / Remessa Necessária. Apelante: FAZ Empreendimentos e Serviços - EIRELI. Advogada: Francisca Evelane Macedo Arrais (OAB: 21418/CE). Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do C
DIÁRIO OFICIAL Nº 33508 39 Quinta-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA . . . PORTARIA . TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2017 CONSIDERANDO, os termos da Convocação Pública – Edital de VIANA SANTOS, cargo MÉDICO, matrícula n° 54189552/1, do Seleção nº 003/2017, de 10 de outubro de 2017, publicado no CENTRO DE SAÚDE - PEDREIRA para o 11º CENTRO REGIONAL DOE nº. 33.477 de 11/10/2017, que deflagrou a escolha das DE SAÚDE - MARABÁ. Organi
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1992 818 saneantes domissanitários e equipamentos necessários nas estações, cco/brás, sanitários públicos e áreas administrativas vinculadas fisicamente ao corpo das estações das linhas 11/coral, 12/safira e 13/jade, todas da CPTM. Por meio de referida mandamental que tem como autoridade impetrada o Pregoeiro de mencionado pregão
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1174 923 Processo Civil. Precedentes. 2. A controvérsia cinge-se sobre a possibilidade de compensar crédito de precatório vencido, e não pago de autarquia estadual - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - com tributo estadual. 3. A compensação, modalidade extintiva do crédito tributário, surge quando o sujei
Recife, 13 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo cinco centavos), o qual está dentro das exigências do Edital Licitatório. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “b”, da Lei das Licitações. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL. (F) SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS RATIFICAÇÃO LOTE Reconheço e ratifico o Processo CPLS Nº 041/2016 - Inexigibilidade d
40 - Ano XCIV• NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 3558 DE 29.11.2017 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
Recife, 25 de outubro de 2017 00.394.494/0033-13 – A PRESTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRAZO: 60 MESES. VALOR: O CLIENTE PAGARÁ, À COMPESA, A TARIFA MÍNIMA DE R$57,13, CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ATÉ 10 M³ POR MÊS, E R$8,66 POR M³ EXCEDENTE. DATA: 24.08.17. Edilene Maria Soares – Gestora do Contrato. CT.FM.17.3.315 - CI Nº 245/2017 – GERÊNCIA CORPORATIVA DE MERCADO – GCM, DE 14/08/2017. GED Nº 1188420. CONT
auto de infração fere o artigo 5º, XXXIX, in fine, XLV, XLVI, caput da Constituição Federal; 3. reconhecer e declarar a nulidade do auto de infração nº 000395, de 11/04/2011 e da certidão de dívida ativa 2014/000103, por afronta ao princípio da legalidade, art. 5º, II, XXXIX da Constituição Federal, pois inexiste verbo e/ou conduta omissiva ou comissiva e pena expressamente caracterizados; 4. reconhecer e declarar a nulidade do auto de infração nº 000395, de 11/04/2011 e da cert