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DOEPE - 40 - Ano XCIV• NÀ 224 - Página 40

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DOEPE 30/11/2017 - Pág. 40 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

40 - Ano XCIV• NÀ 224

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3558 DE 29.11.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo CI- DPCO N.º 314/2017 (Protocolo N.º
2016.078654), bem como requerimento do usuário protocolado
sob nº 2016.191448, onde restou comprovada a forma fraudulenta
da aquisição da CNH do Sr. LUIZ CLAUDIO LOMBARDI
SARMENTO – CPF: 771.846.454-72.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 04522159826,
em nome do Sr. LUIZ CLAUDIO LOMBARDI SARMENTO – CPF:
771.846.454-72, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos dos Processos Administrativos
N.º2016.078654 e N.º 2016.191448.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 7733 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que
se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 7734 a
7822 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de NOVEMBRO/2017, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
(F)

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
NOTIFICAÇÃO PRORURAL/TCESP Nº. 017 /2017
Notifique-se CÍCERO ANTÕNIO da SILVA, CPF nº. 045.236.54468, então presidente da Associação e MARTA LÚCIA ALVES
NUNES, CPF nº. 298.323.708-76, então tesoureira da Associação,
referente ao Processo TCESP nº. 087/2006, Convênio nº.
113/2004, celebrado com a Associação Rural Comunitária dos
Moradores da Cachoeira, CNPJ nº. 04.512.501/0001-08, situada
no município de Caetés/PE, para apresentar defesa em relação
ao Certificado de Auditória nº. 040/2012, da SCGE, constante nos
autos do citado Processo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação desta.
Recife, 27 de novembro de 2017.
Vladimir Moraes Alencar Araripe
Gerente Jurídico
(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 2286/2017, de 23.11.2017, I Designar os servidores: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
DOURADO, mat. nº 4256-0, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Assistente Administrativo F04 CIV FS-C, VALMIR
FERREIRA DE SOUZA, mat. nº 4276-5, Assistente Técnico
em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CIII FS-B, e
DENIVAL AMARO DOS SANTOS, mat. nº 4767-8, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Artífice F04 CIII FS-B, todos
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, e todos com
lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Patrimonial de
Desfazimento de Bens da referida Escola, conforme determina
a Portaria SAD nº 505/2017, de 14 de fevereiro de 2017. II Determinar que os efeitos administrativos desta portaria tenham
vigência por um período de 01 (um) ano, a contar da data de sua
publicação.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato ARPE n° 013/2016; ARPE/EMPRESA
BRASLUSO TURISMO LTDA. Objeto: acréscimo no percentual
de vinte e cinco por cento ao contrato inicialmente pactuado,
a contar de 23/11/2017. Valor global de R$ 8.657,10. Data e
assinaturas: 23/11/2017.
(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO o Lote Único, no valor total de R$.9.420,00 (nove
mil e quatrocentos e vinte reais), à empresa BRASILMED
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EEP BRASILMED ENGENHARIA, CNPJ no.11.630.536/0001-07,
do Pregão Eletrônico no.2017/CEL/004, Processo Licitatório
no.015/CEL/2017, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na manutenção de portas e troca de divisória
de vidro, com fornecimento de material, em conformidade
com o julgamento das propostas de preços e da documentação
apresentada e exigida no Edital. Recife, 29 de Novembro de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO - Diretor AdministrativoFinanceiro no exercício da Presidência
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o Lote Único do Pregão Eletrônico no.2017/
CEL/004, Processo Licitatório no.015/CEL/2017, e AUTORIZO
a emissão da Nota de Empenho.
Recife, 29 de Novembro de 2017.
CARLOS PORTO DE BARROS FILHO –
Diretor Administrativo-Financeiro no exercício da Presidência
(F)

Recife, 30 de novembro de 2017

06, 07 e 08 – FRACASSADOS. Valor Global da Licitação: R$
1.162.500,00. Recife, 28 de novembro de 2017. ANTONIO VAZ
DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI – Diretor Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 016/2017
PROCESSO LICITATÓRIO 016/2017- BB 687990
OBJETO: Aquisição de Grupo Motor Gerador (GMG), sistema
de refrigeração, racks, sistema de video wall e switches com
instalação dos equipamentos, quando aplicável, visando a
readequação da infraestrutura para assegurar fornecimento de
energia, refrigeração e infraestrutura mínima necessária para
garantir alta disponibilidade nas interconexões entre o Instituto
Tecnológico de Pernambuco e os Arranjos Produtivos Locais
(APL) de Confecções, Gesso, Laticínios e Vitivinicultura de
Pernambuco. Homologado e Adjudicado em favor das empresas:
Lote 01 – GENSET SOLUTIONS IND COM IMP E EXP DE GR
MOTO GERADORES LTDA - no valor de R$ 205.000,00; Lotes
02 e 03 – FRACASSADOS; Lote 04 - ARPSIST SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA – no valor de R$ 177.000,00 e o
Lote 05 – SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA – no valor de R$ 75.412,00. Valor
Global da Licitação: R$ 382.075,41. Recife, 28 de novembro
de 2017. ANTONIO VAZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI –
Diretor Presidente.
(97956)

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução
de serviços de dedetização contra, cupins, formigas, ratos,
mosquitos, escorpião e baratas em todas as áreas do PALÁCIO
JOAQUIM NABUCO, EDIFÍCIO MIGUEL ARRAES e dos ANEXOS
I, II, III, IV, V e VI DA ALEPE. Valor Máximo Global Estimado:
R$ 132.631,39. ABERTURA DE PROPOSTAS: 14/12/2017 às
14h00min, na Rua da União, nº 439, Sala nº 202 - (2º andar) Boa Vista, Recife/PE. O Edital na integra poderá ser retirado
pessoalmente na sala da Comissão de Pregão no local acima
citado, de segunda a quinta-feira no horário das 8h00min
às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira de
8h00min às 13h00min, mediante a entrega de CD/Pendrive, ou
ainda requerimento através do e-mail: [email protected] e
apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo telefone (81)
3183-2501/2448/2106. Recife, 29 de novembro de 2017. Josilene
Cavalcanti Correia - PREGOEIRA.
(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 029/2017
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 006/2017, Processo nº
029/2017, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral de
nº 783/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
que opina pelo Artigo 24, Inciso X, da Lei nº. 8.666/93 com suas
alterações posteriores da Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998 e
da Comissão Permanente de Licitação, cujo objeto é a Locação
de Imóvel Urbano para fins administrativos, localizado à Rua da
União, nº 380, sala nº 206, Boa Vista, Recife – PE, CEP: 50.050000, para instalações administrativas da Assembleia Legislativa
de Pernambuco. Por um prazo de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado. Contratado: ENE – EMPRESA DE NEGÓCIOS
EXPRESSOS LTDA. CNPJ: 01.843.920/0001-34. Valor: R$
40.408,08 (quarenta mil, quatrocentos e oito reais e oito centavos),
a ser pago em 12 (doze) prestações mensais de R$ 3.367,34 (três
mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Recife – PE, 29 de novembro de 2017. Christiane Vasconcelos
- Presidente da CPL. Dep. Diogo Casé Moraes - Primeiro
Secretário. Publique-se e cumpra-se.
(F)

ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA
DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ITEP/OS nº 043/2017. OBJETO: Prestação de
serviço especializado visando a gestão operacional da Missão
Internacional em Portugal voltada ao APL de Confecções do
estado de Pernambuco, conforme Consultoria Individual Nº
001/2017. Valor Global: R$ 37.949,97. Vigência: 30 dias a partir
da Autorização Contratual – AC. CONTRATADO: ANTONIO
MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA, CARTÃO CIDADÃO Nº
08132800. Recife, 10 de novembro de 2017. Antônio Vaz de
Albuquerque Cavalcanti – Diretor Presidente.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2017 PROCESSO LICITATÓRIO
015/2017- BB 692449
OBJETO: Aquisição de equipamentos, instalação, ativação e
treinamento, visando a readequação da infraestrutura do NOC e
sala de monitoramento para assegurar a qualidade da energia,
climatização da sala de monitoramento, interconexão dos ativos
de rede, armazenamento de dados e computação, computadores
para suporte em campo e monitoramento local, sistemas de
segurança e monitoramento, atingindo assim infraestrutura
adequada para garantia de alta disponibilidade e qualidade nas
interconexões entre o NOC (ITEP) e os Arranjos Produtivos
Locais (APL) de Confecções, Gesso, Laticínios e Vitivinicultura de
Pernambuco. Homologado e Adjudicado em favor das empresas:
Lotes 01 e 02- ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
- nos valores de R$ 790.000,00 e R$ 20.300,00; Lotes 04 e 05DANRO PAPELARIA INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA ME
- nos valores de R$ 143.200,00 e R$ 209.000,00 e os Lotes 03,

Contrato 066/2017, Pregão Eletrônico 036/2017, Processo
055/2017. Rachel de Sá Barreto Callou ME. Aquisição de
equipamentos médico hospitalares e eletrônicos para a Unidade
de Saúde da Família – Dois Irmãos no Arquipélago de Fernando
de Noronha. Vigência: 03 (três) meses a partir da data de
assinatura. Valor: R$ 5.725,00. Data de assinatura: 20.11.2017.
DANIEL BORGES BEZERRA
Diretor de Infraestrutura e obras
(F)

COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2017
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº015/2017
RECONHEÇO E RATIFICO a prestação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva das máquinas do parque gráfico
da CEPE. AMPARO LEGAL: Com base no Art. 25, inciso I, da Lei
Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. CONTRATADA:
Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda. (CNPJ:
02.531.128/0001-07). VALOR ANUAL: R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito mil reais). Recife, 28 de novembro de 2017. LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO – Diretor Presidente da
Companhia Editora de Pernambuco.

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Dispensa de Licitação N° 002/2017; Contratante: CEHAB;
Contratada: SS SERVIÇOS, LOCAÇÔES E CONSTRUÇÕES
LTDA- CNPJ/MF Nº 14.417.792/0001-09; 1º Termo Aditivo
ao Contrato Nº 019/2017; Objeto; Acréscimo de 24,13%,
correspondente a R$ 77.340,39 (setenta e sete mil, trezentos
e quarenta reais e trinta e nove centavos), passando o valo do
contrato para R$ 397.807,49 (trezentos e noventa e sete mil,
oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos); Data da
assinatura: 28 de novembro de 2017. RAUL GOIANA NOVAES
MENEZES- Diretor Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso - RDC 021/2017 DTE/CPL – Publicado em 07/11/2017.
Torna publico Deserta. Ana Rita de Oliveira – Presidente da
CPL.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE RECURSO – PROPOSTA DE PREÇOS –
RESULTADO FINAL COM INDICAÇÃO DA VENCEDORA DO
CERTAME
TOMADA DE PREÇOS CEL No 005/2017 - PROCESSO Nº
017/2017/CEL
OBJETO/NATUREZA: OBRA; DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS
OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO
HABITACIONAL NOVA VILA CLAUDETE, LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE.
À vista do que consta nos autos, a Comissão Especial de
Licitação torna público a quem interessar possa que: (I) Que o
Recurso Administrativo interposto pela licitante L & R SANTOS
CONSTRUÇÕES LTDA foi conhecido por sua tempestividade
e IMPROVIDO no mérito, sendo NEGADO o seu provimento,
NÃO SENDO ALTERADA, a ordem de classificação que Decidiu
e Julgou a sua proposta como a 2ª (segunda) Classificada do
certame; (II) Que as Contrarrazões interpostas pela CONTREL
CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELIEPP foi conhecida por sua tempestividade e PROVIDA no mérito,
permanecendo a sua proposta como vencedora do presente
certame. A presente decisão foi ratificada pela Autoridade Superior
de Suape em observância ao § 4o do Art. 109, da Lei No 8.666/93.
Ipojuca (PE), 29 de novembro de 2017.
Hermes Darcy
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 029.2017; Processo Licitatório Nº. 09/2016 - CPL;
Pregão Eletrônio nº: 09/2016; Objeto: Serviços de manutenção
nos Terminais Integrados de Cosme e Damião, Abreu e Lima,
Pelópidas Silveira e TIP; Vigência: 22/09/2017 a 22/12/2017;
Contratada: Ágil - Empreendimentos e Serviços EIRELI - EPP.;
CNPJ: 05.654.826/0001-98; Valor Global: R$ 16.360,41; Recife,
22/09/2017.Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.
(F)

SECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN/PE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PL nº 084/2017. DISPENSA Nº 011/2017. OBJETO: LOCAÇÃO
DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN DE
FLORESTA. Objeto natureza: contratação de serviços. Comissão:
CPL II. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e Ratificar esta
Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, X, da Lei nº 8.666/93,
com MARIA BEMVINDA DE SA, CPF nº 48781347472, totalizando
o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pelo período de
60 (sessenta) meses. Recife, 29/11/2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente
(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –
EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
CT nº 102/2017 Processo nº 124/2017, Inexigibilidade nº 094/2017
Contratada: Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
BRAZTOA CNPJ: 00.287.519/0001-00; Objeto: “Experiência
Braztoa 2017”, em Recife/PE, Curitiba/PR, Rio Quente/
GO, Belo Horizonte/MG; Valor: 74.560,00; CT nº 142/2017
Processo nº 170/2017, Inexigibilidade nº 137/2017 Contratada:
Mameluco Produções e Edições Musicais LTDA - EPP CNPJ:
01.724.591/0001-02; Objeto: “Lenine”, em Arcoverde/PE; Valor:
110.000,00; CT nº 220/2017 Processo nº 281/2017, Inexigibilidade
nº 221/2017 Contratada: Gerson Waltrudes da Silva Junior CPF:
763.700.704-91 Objeto: “Orquestra Vienna”, em Recife/PE,
Valor: 4.000,00; CT nº 232/2017 Processo nº 172.2017.X.PE.114.
EMPETUR, Pregão Eletrônico nº 114/2017 Contratada:
BIQ Benefícios LTDA CNPJ: 07.878.237/0001-09 Objeto:
“Fornecimento e administração de cartões eletrônicos equipados
com chip de segurança, dos tipos alimentação e/ou refeição e
cesta básica, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador
– PAT/TEM, visando atender às necessidades dos empregados
da EMPETUR”, Valor: 2.225.212,26. Olinda, 29/11/2017. Ciro
Couceiro. Vice-Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DE GARANHUNS – FFPG
ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PROC. Nº 014/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017,
objeto: Contratação de Empresa especializada em Engenharia
para execução de serviços de Reforma das Salas de Aula,
Secretarias e Salas para Ambulatórios da Faculdade de
Formação de Professores de Garanhuns – FFPG/UPE.
ADJUDICO, com base no art.4º, inc. XXI da Lei Federal Nº
10.520, de 17 de julho de 2002, o objeto do processo licitatório
em epígrafe, em favor da empresa: Art Construção e Serviços
Ltda, CNPJ 11.042.346/0001-79, no valor total de R$ 99.050,00.
HOMOLOGO, nos termos do art. 4º, inc. XXII da Lei Federal Nº
10.520/2002, o Processo Nº 014/2017– Pregão Eletrônico Nº
012/2017.
Garanhuns, 28 de novembro de 2017.
Rosângela Estevão Alves Falcão
Diretora da FFPG/UPE
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
UG: FUNAPE
EXTRATO DE TERMO
Processo licitatório nº 409.2016.VII.IN.033.FUNAPE; Modalidade/
Nº: Inexigibilidade de Licitação Processo Administrativo nº
2016109054; Objeto Nat: Prestação de serviço; Objeto Descr.:
Prestação de serviços de digitalização de documentos,
contemplando
preparação,
organização,
traslado
e
armazenamento de documentos físicos e digitais, realização de
gestão, incluindo a definição de rotinas de busca e recuperação
dos documentos armazenados fisicamente; Contrato Nº: 50/2016;
Contratada: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE; CNPJ: 10.921.252/0001-07; Termo Aditivo Nº 55/2017;
prorrogação do prazo de vigência e reajuste de 6,2881% do valor
do contrato referente a variação do IPCA/IBGE; valor mensal
atual do contrato R$ 38.334,73, considerando-se a conclusão do
serviço de inventário documental e acervo que reduziu o valor
do contrato, bem como o reajuste; vigência: prorrogação: de
16/11/2017 a 15/11/2018 e reajuste: a partir de 16/11/2017. Recife,
16 de novembro de 2017.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
(F)

Polícia Militar

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