Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que, eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) b) c) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompa

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saliento que, eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal: a) b) c) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2344 §1º, do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, poderá o assistente técnico oferecer seu parecer. - ADV: ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP) Processo 1001129-60.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria José Marques Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 193 média de mercado a ser indicada e, condenação nos demais consectários legais. Com a inicial vieram os documentos de fls.15/20. A tutela de urgência foi deferida pela decisão de fls.21/22. Citado (fl.29), o réu ofertou contestação (fls.30/41) e defendeu que as alegações do autor são infundadas e q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 483 apenas parte dele. Há interesse das partes que deverão ser protegidas pelo Estado-Juiz, quando de sua intervenção, para mostrar que, acima do interesse das partes, está o interesse da Justiça, que deve proteger e facilitar a pacificação de tais interesses, fazendo respeitar o direito de cada um. Nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 354 (Apelação Cível n. 58.229-4 - Franca - 9ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ruiter Oliva - 16.09.97 - V.U. 743/051/4).E, no caso presente, é evidente a culpa exclusiva das requeridas, na medida em que nada provaram nos autos, justificando a exatidão de sua conduta.No que diz respeito à fixação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2203 156 autos (R$32,70) para cada objeto a ser encaminhado. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. No Juizado Especial Cível não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2189 186 artigo supracitado, já que a não há mais a ação autônoma destinada à exibição de documentos na nova legislação processual civil.Atualmente, a pretensão da parte autora enquadra-se na fase instrutória, como meio de obtenção de prova, e deveria ter sido deduzida em sede de ação principal (açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 373 divulgados no DJE de 29/03/2016, pág. 16 e 17. - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP) Processo 1029370-85.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Ricardo Giovanni - Maycon Otaviano dos Reis - - Regiane Pereira - VistosA hipótese versa so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 204 direito de propriedade industrial lesado. Em razão disto, esta encaminhou notificação extrajudicial para a ré, onde foi exposto o problema (possível confusão da marca pelos consumidores e violação do direito de propriedade industrial) e pedido para que a ré cessasse imediata e definitivamente o uso da