Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 279 SOUZA LIMA COSTA (OAB 292486/SP) Processo 1003782-47.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Pereira Defina - DT 13 Comércio de Veículos Usados Ltda. ME. - - Presidente Veículos Ltda - Vistos. A questão a ser analisada é complexa, na medida em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 192 alegaram ilegitimidade ativa da ora autora Rosane, bem como falta de interesse processual e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alegam que não houve doação, mas sim a efetivação de compra de imóveis, por seus pais, em seu favor. Suscita litigância de má-fé e requer o desbloqueio de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 158 deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 241 ato constritivo sobre o bem litigioso objeto destes embargos, acima mencionado, certificando-se na execução com cópia desta decisão. 4. Nos termos do artigo 679, do NCPC, intime-se a parte embargada, através de seu procurador, via imprensa oficial, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 127 inicial, embora possa ser e frequentemente será decisiva para o julgamento do mérito. (Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque, Zulmar Duarte Oliveira Jr. Comentários ao CPC de 2015, Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença, 1ª ed., 2016, Ed. Método, p. 16). Afasto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 194 contraditório. Contudo, diante da disparidade do valor da fatura de abril de 2021 (vencimento em 13/05) em relação ao consumo dos meses anteriores, e para evitar que o autor venha a sofrer corte no fornecimento durante o trâmite da presente ação, defiro a tutela de urgência para suspender a cobrança des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 345 nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). No mesmo prazo deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno se existir mídias ou outros objetos que devam ser remetidos p

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008728-53.2019.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6302056127 AUTOR: MARIA JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (SP303709 - CLAUDEMIR FRANCISCO DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) IRACI DO ROSARIO DOS SANTOS FELISBERTO (SP190798 TATIANA TREVISAN SILVA) Cuida-se ação ajuizada por MARIA JOSE BATISTA DO NASCIMENTO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de IRACI DO RO

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos, que considerando a data de início do benefício em 12/03/2012, há parcelas prescritas. No mérito, tem razão a parte autora. Alega a parte segurada que, no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, não foram consideradas pelo INSS as contribuições efetuadas em atividade concomitante, causando-lhe, assim, expressivo prejuízo. Antes da análise do pedido, convém a transcrição de alguns dispositivos da Lei nº 8.213-91 a respeito do cálculo da renda mensal inicial: Art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005469-97.2008.403.6120 (2008.61.20.005469-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1054 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI) X VH EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS E ACESS LTDA X LUCIA PARCIASSEPE RANNUCOLLI(SP071237 - VALDEMIR JOSE HENRIQUE E SP101198 - LUIZ ANTONIO ALVES PRADO) Fls. 171/186: Considerando a consulta da movimentação processual do Agravo de Instrumento de nº 0021018-33.2015.4.03.0000/ SP, acostada pela Secretaria da Vara às fls. 187/188, cumpra-se o acórdão acostado às fls. 174/186, l