Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 107 referido encargo, havendo que ser acrescentado nesse ponto. MULTA MORATÓRIA Quanto à multa moratória, o instrumento trazido aos autos mostra sua contratação no exato percentual de 2% (dois por cento), não havendo abusividade a ser sanada. DO I.O.F. No tocante à cobrança do I.O.F. (Imposto sobre opera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1060 170 FERREIRA JUNIOR, (195084/SP)MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES 657/11 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por NEUSA MARIA DO VAL KLEM em face de CREDI FIBRA S A C F I Tópico final da r. decisão de fls. 71/72vº: “Diante de todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela pretendida, para o úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2883 256 inventariados; d) certidão negativa de débito federal da autora da herança; e) plano de partilha, especificando os pagamentos, atribuindo percentuais aos quinhões de cada herdeiro. Não basta constar partilha “em comunhão”. Prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá esclarecer acerca da colateral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 271 servindo esta como mandado. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1020371-36.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Marco Francisco Simao - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade processual. Deixo de designar audiência de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 222 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Parágrafo primeiro Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 460 (Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se a parte ré fazendo-se constar do mandado/carta: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 287 desacompanhado de dolo, da intenção. Bastou errar: dano moral. Nós criamos uma indústria mais perversa de dano moral do que aquela combatida já nos Estados Unidos, tal o grau de utilização do instituto. Qualquer coisa: dano moral. Qualquer equívoco: dano moral.” (REsp 1.386.424). Ademais, em decisão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 296 bem. Não há dúvida de que, ainda que inadimplente, o compromissário comprador tem direito de pedir a rescisão do contrato e a devolução das parcelas pagas, conforme já assentado pela jurisprudência, tendo, inclusive, o Tribunal de Justiça de São Paulo editado a Súmula nº 1, de seguinte teor: O co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 284 Processo 0001399-40.2019.8.26.0506 (processo principal 1027328-63.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Localider Comércio e Locadora de Veículos Ltda - Janaina Rodrigues de Paula Móveis Eirelli - Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), na pessoa do seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1639 Processo 1018396-53.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Almeida - Serralheria Paixão - Comércio de Ferro, Aço, Serralheria e Estruturas Em Geral - - Giselle Aparecida da Silva Fragoso - VISTOS ETC.1. Trata-se de ação declaratória de rescis