Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 863 - T.I.P. - S.S.I.M. - - V.F. - Teor do ato: “900/10 - Vistos. Fls. 371/374. Defiro a indisponibilidade de bens da parte executada através da CNIB - Central de Indisponibilidade. Providencie a Serventia o necessário. No mais, requeira a parte exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1031 expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1345 voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§3º, art. 523, CPC). Deverá o executado ser advertido também de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 988 representam verdadeiro dano emergente (artigo 402 do Código Civil0, a autora teve o seu nome comprovadamente protestado (fls. 33/36). Destarte, forçoso é reconhecer a obrigação de indenizar do réu, a qual encontra fundamento no artigo 14, caput, da Lei 8.078/90, cuja aplicabilidade à espécie é indis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1047 Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação, no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON LUIZ COLANGELO (OAB 119348/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP) Processo 0009973-39.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1449 de incapacidade por este motivo (f. 114)Cuida-se na espécie de pretensão à percepção de benefícios acidentários. Para tanto, além da incapacidade, faz-se imperativo reconhecer nexo causal entre as atividades laborais e a patologia. Para ambos o resultado é negativo.Avaliando a questão do nexo causal, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 593 quadro clínico, com alta médica, tudo às expensas da requerida, por conta do convênio por ela firmado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Observe-se que a realização dos referidos procedimentos, independentemente da presente decisão, deve ser realizados a critério do médico da autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 149 Curso de Direito Administrativo, 13ª edição, Malheiros Editores, págs. 771/772; MASSIMO BIANCA, Diritto Civile, I, Milano Dott A Giuffrè Editore, 1987, págs. 65/66). Conforme escólio de PAULO BONAVIDES, os princípios, por expressarem valores, são “a pedra de toque ou o critério com que se aferem os co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 835 pelos requerentes. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado desta sentença, porquanto o caráter consensual da vontade manifestada pelas partes esvazia o interesse recursal (CPC, art. 503, parágrafo único). Expeça-se mandado de averbação do divórcio e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1216 2358 pois quando da rescisão do contrato de trabalho adiantou cinco meses de pensão. Ainda, impugna o valor cobrado. Juntou documentos (f. 35/64). Manifestam-se os exequentes (f. 54/55). Decisão judicial fixa parâmetros para o cálculo, determina nova planilha e intimação do devedor para pagamento (f. 84/85). Novo cálculo