Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1233 472 da legitimidade ou legalidade da pretensão. Para verificar-se se o autor tem interesse processual para a ação deve-se responder afirmativamente à seguinte indagação: para obter o que pretende o autor necessita da providência jurisdicional pleiteada? Não se indaga, pois, ainda, se o pedido é legitimo ou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2424 735 Data de Publicação: 28/08/2014 grifo nosso). Sobre caso análogo corrido entre a Administração Pública deste Município e servidor pertencente a seus quadros, posicionou-se a Instância Superior no mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Município de Ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 3963 arquivem-se.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), ADERVAL CARREIRA MARTINS (OAB 265197/SP) Processo 1011392-34.2016.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.W.L.C.P. - Em razão da cumulação dos pedidos, a presente ação seguirá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 661 o nítido objetivo de atrair mais pessoas e de aumentar o seu lucro. Aliás, é de se reconhecer que existe vínculo jurídico entre o banco que mantêm estacionamento e seus clientes que o utilizam, ainda que este seja aparentemente gratuito, posto que seu custo ou preço está incluído na própria perspec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 2352 arterial, o falecido, ao preencher o cartão-proposta, negou a existência de qualquer doença ou tratamento médico contínuo. Sustenta que a omissão desse tipo de informação é ato doloso que influi na aceitação do risco por parte da seguradora e que a aferição de pré-existência da doença afastaria a obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1660 outras pessoas também barradas na ocasião). E não há, de outro lado, notícia de comportamento indevido ou constrangedor dos funcionários do réu em relação ao autor, que liberaram o ingresso com a chegada do gerente, único que poderia liberar o ingresso ainda que a porta continuasse a travar. Segundo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 698 das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade” (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Ajuizada a demanda na Comarca de São Paulo, deve-se estabelecer, segundo as regras definidas pela Lei de Organização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 981 Cível da Comarca de Santo André - SP.) - André Luiz Ribeiro - Marcial dos Santos Yamassita - - João de Castro Santos - - Cooperativa Habitacional Nova Era Barueri - Vistos.Traga o exequente cópia da carta precatória e recolha as custas de diligência em 10 dias. Decorrido, devolva-se. Com a juntada, cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 468 Transportes & Cia Ltda - Epp - Vistos. Aguarde-se a decisão da impugnação ao valor da causa em apenso. Após, tornem conclusos para deliberação, visto que as partes já se manifestaram quanto às provas que pretendem produzir (fls. 135 e 136/138). Int. - ADV: JEAN FRANCISCO SOARDI LUCAS (OAB 74.679RS), CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1157 no prazo de 05 dias. - ADV CLAUDIO FELIX DE LIMA OAB/SP 260721 - ADV CARLOS PEREIRA DA SILVA OAB/SP 192403 ADV GUILHERME PRESTES DE MELO OAB/SP 251163 565.01.2010.017678-0/000000-000 - nº ordem 2243/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA X EMPRESA BRASILEIR