Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO, FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUP ERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CO

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO, FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUP ERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA C

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : VAGNER EURIPEDES FERREIRA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA ADV CONSIGDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : " ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE P

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ADV CONSGTE : 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA ADV CONSIGDO : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : ' ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PARA DE

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 ADV REQTE : 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA ADV REQDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : ' ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC), PARA AUTORIZAR A CONSIGNACAO EM JUIZO DA S PARCELAS, CUJO O VALOR DEVERA SER APURADO DE ACORDO COM AS CLAU SULAS ORA R

Seção III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ONTRATACAO; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO; A COBRANCA DOS JUROS REMUNERATORIOS, O PERIODO DE SUA CAPITALIZACAO, A COBRANCA DA CORRECAO MONETARIA P ELO INPC, E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARIFAS BANCARI AS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO VALOR A SER ADIMPLI DO PELO AUTOR. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTI

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERI ORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A EST A LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCID ENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DECLARAR NUL A A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PA

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E POR CONSEQUENCIA REVOGO A LIMINA R CONCEDIDA AS FLS. 55/68. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 487, I DO CPC), P ARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO D

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 E 2017. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 293188-63.2015.8.09.0082 AUTOS NR. : 399 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNADO : BANCO HSBC CONSIGNANTE : CARLOS DOMINGOS CARDOSO ADV CONSIGDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA ADV CONSGTE : 33628 GO - CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO P

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ECLARAR QUE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARI FAS BANCARIAS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO VALOR A SER ADIMPLIDO PELO AUTOR. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCES SO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS MOLDES DO ART