Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 ADV REQTE : 22454 GO - LAZARO DIVINO BORGES ADV REQDO : 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO DESPACHO : ' ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PA

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 DEFESA DO CO NSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUP ERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A IN CIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; EXPURGAR A COMISSAO DE PERMANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO INPC DESDE A CONTR ATACAO; DECLARAR NULA A CLAUSU

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 DESPACHO : " ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC ), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO, FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS I

Seção III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JULIA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA ADV REQDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA DESPACHO : " ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 269, I DO CPC),

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 NTO A MATERIA DE FATO. INTIME-SE E DILIGENCIE-SE. ITAJA, 07 DE NO VEMBRO DE 2014. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 42128-11.2010.8.09.0082 AUTOS NR. : 230 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL CONSIGNADO : BANCO FINASA S/A ADV CONSGTE : 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUT

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A COMISSAO DE PERMANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO INPC DESDE A CONTR ATACAO; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PAR A ABERTURA DE CREDITO; A COBRANCA DOS JUROS REMUNERATORIOS, O PER IODO DE SUA CAPITALIZACAO, A COBRANCA DA CORRECAO MONETARIA PELO INPC, E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARIFAS BANCARIAS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO V

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SU PERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A I NCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 LARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO E RECONHECER A NULIDADE DA COBRANCA DAS TARIFAS BANCAR IAS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMPENSADAS DO VALOR A SER ADIMPL IDO PELO AUTOR. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JUL GAMENTO DE MERITO, COM FULCRO DO ART. 487, INC. I, DO CPC. EM RAZ AO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PAR

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E POR CONSEQUENCIA REVOGO A LIMINA R CONCEDIDA AS FLS. 40/53. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 487, INC. I DO CP C), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO, FAZENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUR

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 DILIGENCIE-SE. ITAJA, 07 DE JULHO DE 2015. ADENITO FRANCISCO MARI ANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 421129-69.2010.8.09.0082 AUTOS NR. : 1965 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANDERSON BERNARDI REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A ADV REQTE : 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA ADV REQDO : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FOR