822 resultados encontrados para clausula que preve - data: 20/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 LAZARO DANATIEL ALVES MACHADO ME BANCO DO BRADESCO S/A 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI 30110 GO - GEOVANA REZENDE ABDON FRAGOSO DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO IV , D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ARTIGO 487, I DO NCPC), PARA DECLARAR COMO SENDO CONTRATO DE ADESAO O PACTO AVENCADO, FAZ ENDO NELE INCIDIR AS NORMAS INSERTAS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERI ORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRATACAO, FICANDO A EST A LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PITALIZACAO DE JUROS; C) CONSIDERAR PREJUDICADO O PEDIDO DE SUBST ITUICAO DA TABELA PRICE, DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ALU DIDO ENCARGO NO PRESENTE CONTRATO. D) AFASTAR A COBRANCA DE COMIS SAO DE PERMANENCIA (SOB A DENOMINACAO CONTRATUAL, JUROS REMUNERAT ORIOS) COMO ENCARGO MORATORIO, DEVENDO SER SUBSTITUIDA PELA CORRE CAO MONETARIA E OUTROS ENCARGOS PACTUADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 ADV REQTE : 35167 GO - CECILIO LIZANDRO ALVES DO NASCIMENTO ADV REQDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, QUANTO A ACAO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE A PRETENSAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUC AO DE MERITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA DE CONSEQUENCIA: I) MANTER A CLAUSULA QUE PREVE A TA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/12/2017 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTIANE JORDAO DE MELO FRANCO DINIZ CELESTINO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FELIPE LEVI JALES SOARES ====================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DECLARAR NULA A ESTIPULACAO DE JUROS R EMUNERATORIOS SUPERIORES A TAXA MEDIA DE MERCADO DO MES DA CONTRA TACAO, FICANDO A ESTA LIMITADA, NOS TERMOS DO PRESENTE DECISIUM; DECLARAR QUE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORMA ANUAL; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A COBRANCA DE TAXA PAR A ABERTURA DE CREDITO E RECONHECER A NULIDAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : J. H. RIBAS TRANSPORTES E AGROPECUARIA LTDA CONSIGNADO : BANCO FINASA SA ADV CONSGTE : 17040 GO - MARCO ANTONIO DE SOUZA ADV CONSIGDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV , DO CODIGO DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CONSIGNADO : BANCO HSBC FINANCE BRASIL S/A ADV CONSGTE : 33628 GO - CLEIDIMAR GARCIA FERREIRA ADV CONSIGDO : 29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O EXTINTO, COM BASE NO ARTIGO 485, INCISO IV , DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E POR CONSEQUENCIA REVOGO A L IMINAR C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DECLARAR QUE A INCIDENCIA DE CAPITALIZACAO DE JUROS SEJA DE FORM A ANUAL; EXPURGAR A COMISSAO DE PERMANENCIA, SUBSTITUINDO-A PELO INPC DESDE A CONTRATACAO; DECLARAR NULA A CLAUSULA QUE PREVE A CO BRANCA DE TAXA PARA ABERTURA DE CREDITO E RECONHECER A NULIDADE D A COBRANCA DAS TARIFAS BANCARIAS, DEVENDO TAIS TARIFAS SEREM COMP ENSADAS DO VALOR A SER ADIMPLIDO PELO AUTOR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ADV CONSIGDO : 43223 GO - JOSE ALGUSTO REZENDI JUNIOR DESPACHO : ANTE A TUDO O QUE OUTRORA FORA EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A LI MINAR PLEITEADA, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, PARA MANTE-LA NA POSSE DO BEM, DETERMINAR AO REQUERIDO QUE NAO FACA A INCLUSAO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES OU PROMOVA A SUA EXCLU SAO, CASO JA TENHA SIDO FEITO, SOB PENA DE MU