Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 OUTRO PERMITE AFERIR QUAL E O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUARIO. NA O CONDUZ AO EQUILIBRIO CONTRATUAL A ARBITRARIA IMPOSICAO DE CORRE CAO MONETARIA, MAXIME QUANDO NENHUM INDICE FOI ELEITO PELAS PARTE S. 7- MULTA CONTRATUAL - NOS PACTOS REGIDOS PELA LEI 8.078/90, CD C, ESTA E LIMITADA A 2% DO VALOR INADIMPLIDO; QUANTO AOS QUE NAO FOREM PARTES FORNECEDOR/CONSUMIDOR, OS LIMI

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 S E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALIZACAO , AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A T AXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQ UE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE O FICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRE

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LAR GA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBE M NAO REPRESENTA O EMPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRIO CONTRATUAL; O EQUILIBRIO CONTRATUAL ASSENTA-SE, TAMBEM, NA SATIS FACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE, PARA O MUTUARIO, E A AQ UISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PARTES E POSTERIOR A MP 2.170-36/2001, E NELE PREVISTA A CAPITALI ZACAO, AO QUE BASTA A CONFERENCIA DA TAXA MENSAL, SEU DUODECUPLO E A TAXA ANUAL PACTUADA. ADEMAIS DISSO, A MATERIA PERDE INTERESSE PORQUE AS PARCELAS SAO EM VALOR FIXO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O SISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO IND ICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 SAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATOR IOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. S UMULA 382/STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS APOS A VIGENC IA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/ 36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE PACTUAD A. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PR

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382/STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADO S APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDITADA SOB O N 2.170/36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, DE SDE QUE PACTUADA. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PROVIDO. AG RG NO AG 1058094/RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGR

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO IND ICA ABUSIVIDADE. SUMULA 382/STJ. - NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBR ADOS APOS A VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 1.963-17/2000 (REEDIT ADA SOB O N 2.170/36), ADMITE-SE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE PACTUADA. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO PROVIDO. AGRG NO AG 1058094/RS - AGRAVO REGIMENTAL NO

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 1467 22.3) Para fins desta cláusula, considera-se prazo regulamentar Como se não bastasse, tenho que no contrato de trabalho, para aposentadoria integral para homem, 35 (trinta e cinco) assim como em todos os contratos, deve estar presente a boa anos de contribuição e para mulher, 30 (trinta) anos de fé objetiva das partes, de forma que caberia ao empregador contri