TJGO 01/02/2018 - Pág. 97 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO MONTEIRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO TRAZ
IDO PELO PARQUET. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO
DE PENAS DE FOLHAS 105107 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TERMOS DO ART.
5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA
AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ART
IGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. GOANIA/GO, 26 DE JANEIRO DE 2018. JOVIANO CARN
EIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N 061/201
8
NR. PROTOCOLO
: 260272-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1391
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAURICIO DIAS MOREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 09/11, E CONCEDO AO CRIM
E DE TRAFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06)
O PATAMAR DE CRIME COMUM. RESSALTO QUE EM RAZAO DA REVOGACAO DA
DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOS
TO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECEBE-LO. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO
DE PENAS OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DA FRACAO DE 1/6 DA PENA PA
RA A PROGRESSAO DE REGIME, E DA FRACAO DE 1/3 PARA LIVRAMENTO CON
DICIONAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2018.
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO 1 A APLICAC
AO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI
N. 11.343/2006 NAO AFASTA A HEDIONDEZ DO CRIME DE TRAFICO DE DROG
AS. SUMULA CANCELADA.
NR. PROTOCOLO
:
95492-69.2002.8.09.0051 ( 200200954924 )
AUTOS NR. : 662
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA APARECIDA NOGUEIRA
ACUSADO
: CLEIDIOMAR DA SILVA QUEIROZ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
III PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO DE RETIFICACAO DE C
ALCULO DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO DE L
IQUIDACAO DE PENAS DE FOLHAS 300/301 DO ROTEIRO DE PENAS, NOS TER
MOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REME
TA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MO
LDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 D
O CNJ. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFICIO, NOS TERMO
S DO PROVIMENTO 2/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 163530-36.2002.8.09.0051 ( 200201635300 )
AUTOS NR. : 1056
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADERCI DIVINO DO CARMO
VITIMA
: MARCOS ANTONIO ROMANEL
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
III PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO DE RETIFICACAO DE C
ALCULO DO ROTEIRO DE PENAS. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO DE L
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