Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 1774 único, do CPC, CONDENO o banco-réu a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total da condenação devidamente corrigida. o valor do preparo é de R$ 510,95, na GARE, cód. 230-6, e o de porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 20,96, na guia branca (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2817 4069 mencionadas. Estabelecidas referidas premissas, infere-se que, no mérito, a pretensão revisional não deve prosperar, pelos motivos que passo a expor. Alega a autora, na inicial, que o alimentante foi condenado, em processo anterior, ao pagamento de pensão alimentícia no importe de 30% (trinta por cento) de seu salári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 4241 cumulação de pedidos, o valor do contrato e a prestação continuada. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: IVAN DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 188989/SP), EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 342562/SP) Processo 1016611-24.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1914 fase de execução; b) a pagar à parte autora o Abono anual (Lei nº 8.213/91, art. 40); c) para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3654 divórcio não se enquadra nas hipóteses previstas para a concessão de tutela de evidência, especialmente aquelas citadas pela demandante (incisos II e IV do art. 311), eis que não há tese firmada em julgamento repetitivo ou súmula vinculante, tampouco o requerido foi citado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 161 Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2130 do art. 1.589 do Código Civil.Da mesma maneira está presente o perigo de dano, tendo em vista que a falta de convivência entre pai e filho pode ser prejudicial ao menor.Concedo ao requerido o direito de visitas, em finais de semana alternados (1º e 3º finais de semana), retirando o menor às 9:00 horas do sábado e d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1075 exclusivamente em relação às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da comarca da Capital”) e mesmo em qualquer outra Comarca, haja vista o decurso do prazo referido naquele art. 23.Na Comarca de São Paulo, os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram instalados em 23 de junho de 2010 e a ação a que se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2095 como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, deferidos as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. Publique-se. - ADV: ADRIANA DE SOUZA ROCHA (OAB 240460/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP) Processo 0031429-53.2012.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Clara de Santana - Laura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 2135 imóvel ainda em construção. É também incontroverso que a construção do imóvel objeto da dação em pagamento ainda não foi concluída e por esta razão os autores pretendem a condenação dos requeridos ao pagamento do saldo devedor em aberto (fls.23/24). Ora, a cláusula 3ª. do contrato previa que a obra seria c