Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1628 42 todavia tal fato não pode ser utilizado para o agravamento da pena. Assim, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão. Não há circunstância agravante, mas está presente a atenuante da menoridade relativa, razão pela qual reduzimos a pena para 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Não há causa de diminuiç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1628 36 feita e disse que escutou barulho na casa vizinha e saiu de casa para ver o que houve quando foi preso pelos policiais no quintal da casa de sua mãe. Disse, também, que na sua casa não foi encontrado droga, arma ou balança de precisão. Por fim, relatou que não tem amizade com os demais réus e que apenas viu um deles, conheci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1623 111 comprando e vendendo ouro (não obstante, inicialmente, quando perguntado pelo Magistrado, tenha tido que era servente de pedreiro e trabalhava na feira comprando e vendendo celular). Por fim, disse que não conhecia os demais réus, com exceção de seu cunhado BETÁSSIO, e que apenas ouviu falar de NENO pela internet. Não obsta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1628 40 Circunstâncias O réu era o braço direito na distribuição de drogas na Grota do Neno comandada por SERGIVALDO. No momento da prisão, com ele, foi apreendido 0,230 kg de maconha e cédulas de baixo valor. Ademais, foi apreendida mais 1.900 Kg de maconha e 0,03 Kg de cocaína com os demais integrantes da organização criminosa,

Poder Executivo ● 13/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIV• NÀ 109 PREFEITURA MUNICPAL DE CACHOEIRINHA – PE AVISO - PREGÃO PRESENCIAL P.L.N.º 0014/2017; P.P. Nº 011/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PELO PERÍODO DE 12 MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$275.633,20. DATA E HORA DE JULGAMENTO: 27/06/2017. HORA: 08H00MIN. LOCAL: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 205, CENTRO – CAC