Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3467 Vieira Araujo, CPF nº 082.879.918-03 e Raio X Empresarial Ltda. - Epp, CNPJ nº 03.807.568/0001-07, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$188.811,13. Valores irrisórios, inferiores a 1% do valor débito em execução, serão de imediato desbloqueados, por força do disposto no artigo 836, caput, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2394 apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo supra estabelecido sem o oferecimento de contrarrazões e, observadas as formalidades legais, o processo será remetido à e. Superior instância para o exercício do juízo de admissibilidade. Observação: Em se tratando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 176 CPC. 5. Recurso Especial não provido (g.n.) (STJ; 2ª Turma; RESP 200901161402 1145216; Relator Ministro Mauro Campbell Marques; Data da decisão: 19/08/2010; DJE Data: 28/09/2010) No presente caso, considerando que os créditos tributários do IPTU e de taxas correlatas foram lançados no dia 1º de janeiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 2127 somente a pessoa física capaz pode ser parte em processo que corre perante o Juizado Especial, o que exclui o espólio. No mais, o Enunciado 12 do 4º Colégio Recursal da capital dispõe que “O condomínio residencial inclusive de fato e o espólio não podem propor ação no Juizado Especial, mas falecido o autor no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 115/132:I. Prejudicado o pedido para fins de levantamento da constrição, uma vez que a medida já se encontra efetivada pelo cumprimento do mandado expedido nos autos da execução fiscal (fls. 134). II. Abra-se vista à entidade devedora, intimando-a na pessoa de seu representante, acerca dos cálculos apresentados, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução, observados os termos do art. 535 do CPC/2015. Cumpra-se, observando-se o dispost

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 115/132:I. Prejudicado o pedido para fins de levantamento da constrição, uma vez que a medida já se encontra efetivada pelo cumprimento do mandado expedido nos autos da execução fiscal (fls. 134). II. Abra-se vista à entidade devedora, intimando-a na pessoa de seu representante, acerca dos cálculos apresentados, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugne a execução, observados os termos do art. 535 do CPC/2015. Cumpra-se, observando-se o dispost