Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2217 se observar que a sua concessão sem que se ouça a parte contrária é medida excepcional e não pode impor-se como regra, sobretudo em casos como o presente em que impera a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, sendo inadequada sua concessão inaudita altera parte, pelo que fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2070 para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a op�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1261 Processo 1011008-53.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.L.S. - L.S. Vistos. 1- Concedo ao credor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2- Cite-se o devedor L. DOS S. para pagamento, em 3 (três) dias, do débito alimentar reclamado, g

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2004 680 indícios de irregularidade da penhora, formalizada em respeito às hipóteses de exceção previstas na Lei do Bem de Família (Lei no. 8009/90) cabe ressaltar que a constrição atinge direitos e não propriamente ao imóvel. Demais disso, absolutamente controversas as menções feitas pela agravante à caracterização da impen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2221 1737 a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça a ser punido com multa (NCPC, art. 334, §8º).Obtido o acordo que se vista ao Representante do Ministério Público e, posteriormente, voltem conclusos para homologação;Não obtido o acordo que: a) tendo havido oferta de respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1579 ECONÔMICA FEDERAL. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público. 7- Cumpridas as determinações agora lançadas, voltem para designação de audiência. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1823 não sendo contestada, por advogado, a presente ação, no prazo assinalado, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a). 4- INTIME-SE o(a) autor(a) para comparecer em audiência. 5- SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1526 que acompanharam a inicial estão totalmente ilegíveis. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para as providências supra, sob pena de indeferimento da tutela pretendida. Int.-se. - ADV: CLOVIS LIMA DA SILVA (OAB 143180/SP) Processo 1016491-98.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1641 Não há razão para a distribuição por dependência. Recuso-a, pois. Ao Cartório do Distribuidor para livre sorteio. Providencie a Serventia o expediente necessário. Intime-se. - ADV: LAZARO MAGRI NETO (OAB 231007/SP) Processo 1024860-81.2014.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 1759 aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, entretanto, direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANDRIOT