Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PENAS.II - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STJ - AG RG NO RECURSO ESPECIAL N 1.560.792 - MG (2015/0258933-6). RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJE 09/03/20 16) ESSE E, IGUALMENTE, O ENTENDIMENTO DO STF, CONFORME SE DEPREE NDE DA EMENTA ABAIXO TRANSCRITA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORP US. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NAO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 EGRESSAO DE REGIME, QUANDO DIVERSO DO FECHADO, E EM ALTERACAO DA DATA-BASE PARA O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTEN CAO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TAN GE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA V INCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA T