Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6605 Segundo narra o reclamante, a reclamada "mantinha Seguro de permanente por acidente. Vida com a reclamada Generalli, conforme Cópia da Apólice, onde é Como causa de pedir afirma que sofreu acidente de trabalho em previsto um Prêmio no valor de R$49.269,60, por invalidez 10/6/2011, tendo obtido aposentadoria por invalidez em 22/7/2016 permanente, Certificado 1712

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO 6608 autora), expressamente transcreveu em sua resposta o item "9.1.a" das Condições Gerais de Vida Em Grupo, onde consta que a data a Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de ser considerada para efeito de pagamento da cobertura contratada admissibilidade. é a do acidente de trabalho. De tal sorte, a conclusão a que se chega é a de que a apóli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2326 que embasou a decisão do Município, em sede administrativa, de orientar a autora a solicitar elaboração de novo laudo. Posto isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3) Tendo em vista a notória impossibilidade de a Fazenda Pública transigir em juízo, deixo de designar audiência de tentativa d

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1210 239 Contratos de Consumo - REQUERIDO: MARÍTIMA SEGUROS S.A. - Vistos. Intime-se a requerida sobre o pedido de desistência de fl. 72. Publique-se. ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0864541-76.2014.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: LÚCIA DE FÁTIMA LIMA - Ante o pedido autoral de desistência e ausência de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminar superada.Para a concessão de tutela cautelar são necessários os requisitos da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e da irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora), que constituem o próprio mérito da ação.No caso concreto, após analisar a pretensão do autor sob cognição exauriente na ação principal de conhecimento (processo n 0009384-49.2010.4.03.6100), em apenso, concluiu-se que: [i] a pretensão de cobertura de seguro habitacional

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assinar o contrato, aceita as disposições nele contidas, não podendo furtar-se ao seu cumprimento, uma vez que o contratado faz lei entre as partes.Importante salientar que, embora o programa de arrendamento residencial apresente caráter social, o contrato respectivo é regido por normas de caráter privado, não podendo ser alterado ou modificado, sem o consentimento das partes envolvidas.A cobrança de honorários advocatícios e demais cominações legais tem previsão contratual, não se

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 4969 trabalho extraordinário ou não, é questão que não é objeto de agravamento da doença. Não haveria, todavia, incapacitação para o consideração em sede de preliminar. Rejeito. trabalho. Inépcia por impossibilidade jurídica do pedido quanto à cumulação A autora concordou com o laudo pericial (Id 199dabd), mas a dos adicionais de insalubridade e de peric

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5001404-46.2018.4.03.6112 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: ADALGISO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA NAUDI DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SAVARIS DIAS - SP350325, ROBERTO ANTONIO DE SOUZA - SC1162900A Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO SAVARIS DIAS - SP350325, ROBERTO ANTONIO DE SOUZA - SC1162900A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VOTO A parte autora relata em sua inicial que é mutuária do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 575 Acórdão Processo Nº RO-0000576-51.2016.5.19.0010 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA RECORRENTE MARIA LIVINIA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO(OAB: 10729/AL) RECORRENTE LARISSA DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO(OAB: 10729/AL) RECORRENTE R. D. C. M. ADVOGADO HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO(OAB: 10729/AL) RECORRENTE ROSINEIDE

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 8795 empregados, conforme apólice exibida, não abrange cobertura para Da mesma forma, não há falar em indenização por perdas e danos doenças profissionais, mas apenas os eventos morte e invalidez por no presente litígio. Isto porque a contratação de advogado particular acidente. foi faculdade exercida pelo obreiro, vez que poderia se utilizar da assistência jud