Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO FRIGOSHOP COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP Antonio Raimundo Pereira Neto(OAB: 26137/BA) 1694 Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Intimado(s)/Citado(s): cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser - FR

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1091 Condenou-se somente a primeira reclamada, na obrigação de proceder à retificação da data de dispensa na CTPS da reclamante, A Sentença fora proferida em 13-5-2017 (Id d25f213), tendo a a fim de constar o dia 11/07/2016, já com a projeção do aviso primeira reclamada tomado ciência dessa decisão em 17-5-2017, prévio. conforme a certidão de devolução de

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nexo de causalidade justificando o ressarcimento por dano moral à 2510 contratos promovidos com a empresa prestadora dos serviços". obreira em face do prejuízo "àquele que trabalha e depende da contraprestação para honrar seus compromissos". Ao final, requereu a exclusão do DETRAN/RO do polo passivo da demanda, afastando sua responsabilidade subsidiária e, com base

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 660 de 2017. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo Detran (Id d69eca5), Porto Velho, 8 de março de 2017. em face de sentença que reconheceu a sua responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas deferidas em sentença diante Acórdão Processo Nº RO-0000773-53.2016.5.14.0007 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO AD

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 874 Em suas razões (id. 17e03cc), o Ente Público, 2º reclamado, rechaça sua condenação subsidiária registrando que nunca existiu Por força do que dispõe o § 3º do art. 832 da CLT e em relação de trabalho entre a autarquia e o reclamante. Afirma não ter consonância com a Lei 8.212, de 24/7/1991, e a Instrução sido caracterizada a sua culpa in vigilando, pois

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 52 a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em benefício quando se completar 30 dias a partir desta data, em forma de de seus funcionários nos termos descritos em dita norma, conforme indenização, pago diretamente ao Segurado Principal através de se transcreve abaixo: cartão alimentação. --------------------------------------------------------------

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2500 (...) Recolhimentos fiscais e previdenciários, com arrimo, respectivamente, na Lei nº 8.541/92, art. 46, e Lei nº 8.212/91, art. 43, e no Provimento 01/96 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Nas razões recursais (id. 66af4bb), a reclamante sustentou que Justiça do Trabalho, a serem efetuados pela empregadora, que é a durante todo o pacto laboral foram frequentes o

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região seguintes parcelas, que serão liquidadas por cálculos: 1686 empresa, e comprovar nos autos, no prazo legal, sob pena de execução direta (art.114, § 3º, CF/88). a) aviso prévio indenizado (33 dias): R$967,89. Autorizo o desconto da contribuição devida pelo reclamante, cujo b) 13º salário proporcional (5/12): R$366,66. cálculo deverá ser feito mês a mês, observ

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 714 prévia defesa, ensejar penalidades, tal como multas compensatórias"., segue afirmando que "vem fiscalizando rigorosamente a execução do contrato celebrado com a empresa 1 RELATÓRIO AGASUS TERCEIRIZACOES LTDA - ME". (Id. c030005 - pág. 3), requerendo a reforma do julgado para exclusão da responsabilidade Trata-se de recurso ordinário interposto pelo DEPARTAMENTO

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1236 Súmula n. 331/TST, que mesmo sendo possível a responsabilização subsidiária do Ente Público, esta somente se dá caso se evidencie sua conduta culposa, seja pela má escolha da empresa contratada (culpa "in eligendo"), seja pela fiscalização deficitária da execução da avença administrativa (culpa "in 1 RELATÓRIO vigilando"), o que não teria sido provado.