Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 104 da adesão ao Plano, não há falar em afronta ao princípio da julgamento após julgamento definitivo da citada ação trabalhista. isonomia. Sobre o tem assim decidiu o Juízo de primeiro grau: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. 1 - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO 2 - DO PLANO DE SAÚDE Requer a reclamada a suspensão do curso do processo, afirmando, Pretend

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 39 de realização de procedimento cirúrgico, situação que gerou Nesse sentido, ainda, a Súmula n. 440 do TST: absoluto constrangimento. Acrescenta que o contrato previa apenas AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR a suspensão do plano, mas a demandada promoveu o INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. cancelamento, impedindo a reativação mediant

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 1068 Verifica-se que a parte Requerida não contestou o mérito da demanda, motivo pelo qual aplico o instituto da revelia para reconhecer como incontroverso os fatos alegados pela parte Autora, no que diz respeito à recusa de fornecimento da mediação requerida. Convém destacar que a saúde é direito social que compõe o conceito de mínimo existencial ? a parcela mínima de que cada pessoa precisa pa

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1177 tratamento da moléstia, o qual, nos termos da prescrição médica acostada é necessário, pois não houve resposta aos medicamentos antes utilizados, uma vez que o caso do Requerente atende aos requisitos necessários ao tratamento, ressaltando inclusivequeinicialmente o Instituto requerido emitiu parecer favorável a realização do procedimento.Dessa forma, entendo que o Réu não pode se esquiva

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 5252 A parte autora apura a penalidade à razão de 603 dias, a partir de “Assim, considerando, sobretudo, que a sentença deferiu ao Autor a 11.08.2017 e até 30.10.2020 (fls. 1447 – idID. 7ead3c3). reinclusão no plano Bradesco e que a Ré não interpõe recurso no A reclamada, a seu turno, entende não ser devida qualquer multa e particular, defiro a tutela de ur

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1399 pedidos. “Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, o A petição inicial atende ao disposto no § 1º do art. 840 da CLT, não restabelecimento da cobertura nacional do plano de saúde oferecido sendo caso de extinção do processo sem resolução do mérito pela pela reclamada, para si e para a sua dependente. inépcia alegada. Alega que o plano

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 300 Em suas razões de insurgência de ID. 7409c99, a agravante contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o argumenta que os valores cobrados pelos Agravados para o custeio desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo do plano de saúde por parte da Obreira, objeto da obrigação de mínimo de dez anos, é assegurado o direito

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 104 INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANO DE SAÚDE E Assim, em razão da aplicação do princípio da isonomia, uma vez ODONTOLÓGICO reconhecido o vínculo com a Tomadora e, havendo previsão de concessão aos seus funcionários a concessão de plano de saúde e Neste particular, eis como decidiu a questão o Juízo primário: odontológico, faz ele jus ao benefício, n

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 861 expressivos números de casos de contaminação e óbitos, restando Jurisprudencial 188 da SDI-I do TST. extremamente temerária, pois, sua pretendida exclusão. Aduz que o acórdão Regional “desconsiderou os termos do §16 da Nesse contexto, impõe-se a reforma do julgado, de modo a cláusula 28 do ACT, editado por sentença normativa proferida no determinar a manutenção do pl

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 8 plantões extras por mês, além dos dias normais da escala 1917 julgo improcedente o pedido principal e seus reflexos. 12x36, no mesmo horário e com o mesmo intervalo. - Multa convencional – ausência de repasse ao convênio Com base na jornada acima fixada, julgo procedente o pedido de médico pagamento de horas extras, assim compreendidas como sendo os Alega o