Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4041 A instituição bancária não comprovou que o ajuste referente ao título de capitação “Pé Quente Bradesco CEM II” foi contratado pela consumidora, seja de forma escrita ou mediante autorização por senha eletrônica. A ausência de demonstração da legitimidade do ajuste aponta a necessidade de declaração de inexistência de seus efeitos, e do consequente débito, além da plena reparação

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3746 1% (um por cento) a partir da citação (súmula 43-STJ). No mais, não identifico má-fé do requerido sobretudo porque tais descontos perduraram por longo lapso sem oposição do consumidor, o que afasta a possibilidade de restituição em dobro, vejamos: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4051 Em sentido semelhante: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1059 Considerando-se as circunstâncias específicas do caso concreto, tratando-se de negativa de cobertura imposta a menor impúbere que necessita do internamento requerido, entende-se prudente e razoável a fixação da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA FIXAÇAO DOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 32001 em sua totalidade e não somente para a cobertura da patologia médico para tratar tão somente uma única parte específica do apresentada (síndrome do manguito rotador bilateral com rotura do seu corpo? Obviamente que a implantação de convênio médico em tendão supraespinho em ombro D e rotura do subescapular tais condições, em nada irá beneficiar ao traba

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5363 Outrossim, embora declare que “os reajustes anuais ocorridos entre o ano de 2010 até o corrente ano não ocorreram ao léu, e sim após um detido estudo econômico-financeiro do plano, que se balizou na variação do índice FIPE SAÚDE e a variação dos custos do plano, não sendo desarrazoado e mesmo abusivos os referidos acréscimos promovidos pela CASSI”, a

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7533/2023 - Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2023 312 INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. JURISPRUDÃNCIA CONSOLIDADA NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que a ausência de ingestão de produto impróprio para o consumo configura, em regra, hipótese de mero dissabor vivenciado pelo consumidor, o que afasta eventual pretensão indenizatória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2024 DOLO ESPECÍFICO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELO DOS AUTORES DESPROVIDO E APELO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5663 BILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MERA DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, SEM NEGATIVA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. [...] 3. A “jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2130 691 a juntada, deverá ser enviado ao chefe do cartório para conferência imediata, tendo em vista que há muita havia sido juntada. Int. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), GIOVANNA MARSSARI (OAB 311015/SP), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 103840/RJ), GIOVANI FORNARI COLPANI (OAB 14879/SC) Processo 1074300-82