TJSP 07/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2024
DOLO ESPECÍFICO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM
FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELO DOS AUTORES DESPROVIDO E APELO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Elisa Rosana Leme (OAB: 178468/SP) - Antonio Americo Faria E Silva (OAB: 173590/SP) - Pateo do Colégio - sala
504
Nº 1005244-73.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Jeremias Pereira da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS. DANOS MORAIS
“IN RE IPSA”. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO, PORQUANTO
DECORRE DO PRÓPRIO ATO ILÍCITO E LESIVO AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER ÀS FUNÇÕES
REPARATÓRIA E REPREENSIVA, A FIM DE COMPENSAR O DANO CAUSADO E DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DE NOVAS
CONDUTAS ABUSIVAS. PROPORCIONALIDADE AO CASO CONCRETO E COMPATIBILIDADE COM A EXTENSÃO DO DANO
E GRAVIDADE DA CONDUTA. IDOSO DE 60 ANOS DE IDADE, COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE ULTRAPASSA
O PISO SALARIAL MÍNIMO E DESCONTOS QUE PERDURARAM DOIS MESES. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00.
PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Clayton de Souza
Franquini (OAB: 327502/SP) - Bianca Antunes Anastácio (OAB: 66713/PR) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005391-67.2018.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apte/Apdo: Unimed-rio
Cooperativa Detrabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Apda/Apte: Ana Maria Cassimiro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Por
maioria de Votos, NEGARAM PROVIMENTO aos recursos, vencido o Relator Sorteado, que declara - PLANO DE SAÚDE
- PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA CONDENAR A UNIMED NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA
AUTORIZAÇÃO, ÀS SUAS EXPENSAS, DE CIRURGIA BARIÁTRICA NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA, BEM COMO
NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL - INCONFORMISMO DE PARTE A PARTE CIRCUNSCRITA À OCORRÊNCIA
DE DANO MORAL E AO SEU VALOR - RECURSO DE APELAÇÃO DA OPERADORA - ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA
DE COBERTURA SE DERA EM RAZÃO DE OBESIDADE PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO - ILICITUDE - FALSIFICAÇÃO
DA ASSINATURA DA SEGURADA NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE PREENCHIDA NO MOMENTO DE ADESÃO AO PLANO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA - NEGATIVA ILÍCITA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DEVER DE
INDENIZAR MORALMENTE A SEGURADA - QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO
OU MAJORAÇÃO, COMO PLEITEADO PELA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS, COM FIXAÇÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS DE PARTE A PARTE, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) - Valéria Barbosa Batella Nicolau (OAB: 159736/MG)
- Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005560-83.2020.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: M. C. dos S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: A. B. de O. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS EM FAVOR DA COMPANHEIRA
- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO INTERREGNO DE 12 MESES, NO
VALOR DE 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO VARÃO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - CONQUANTO
NÃO SE OLVIDE DA NATUREZA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES, É
FORÇOSO RECONHECER QUE O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO AMPARA O ARBITRAMENTO, POIS O APELANTE
SEMPRE CUSTEOU OS GASTOS DO LAR COMUM, BEM COMO, DA APELADA, INEXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA DE
QUE ELA EXERÇA ATIVIDADE LUCRATIVA OU TENHA SALDO EM CONTA BANCÁRIA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - REDUÇÃO
- IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE QUE BEM OBSERVA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM SOPESANDO
O TRINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE - SOBREVINDO DESEMPREGO, O VALOR DOS
ALIMENTOS CORRESPONDERÃO A 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Jose da Silva (OAB: 269141/SP) - Flavia Maia da Silva (OAB: 436621/SP) - Fernanda de
Cássia Moura (OAB: 444457/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
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