Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 APLICADO FOSSE ABSOLUTAMENTE DESPROPORCIONAL, O QUE NAO OCORRE NO CASO. JA NO PERTINENTE A COBRANCA DO IOF IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS, A JURISPRUDENCIA AINDA NAO PACIFICOU O ENTENDIMENTO , MAS O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TEM ENTENDIDO QUE NAO HA QUALQUER ABUSIVIDADE, DEVENDO SER EVIDENCIADO QUE EVENTUAL DISCUSSAO SOBRE A LEGALIDADE DO IMPOSTO OU

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 14138 GO - SEBASTIANA JOSEFA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : SENTENCA (COM MERITO - NAO - HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO REVI SIONAL NO QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA A REVISAO DO CONTRATO DE F INANCIAMENTO, EM RAZAO DAS SEGUINTES ABUSIVIDADES: - JUROS REMUNE RATORIOS ACIMA DA TA

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 UNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU STJ; III) HOUVER DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU F OR PRESTADA A CAUCAO FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ; B) A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INAD IMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSERVARA O QUE FOR DECIDIDO NO MERITO DO PROCESSO. CARACTERIZA

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 .827/RS3, TAMBEM SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, FIXOU TESES ACERCA DA CAPITALIZACAO DE JUROS E PACIFICOU ENTENDIMENTO SOBRE A COMISSAO DE PERMANENCIA E OS ENCARGOS DE MORA: CAPITALIZACAO DE JUROS (ENUNCIADOS 121 E 93/ SUMULAS STF E STJ) E PERMITIDA A CAP ITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTRA TOS CELEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLI

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 RGOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMUNER ATORIOS E CAPITALIZACAO) DESCARATERIZA A MORA; B) NAO DESCARACTER IZA A MORA O AJUIZAMENTO ISOLADO DE ACAO REVISIONAL, NEM MESMO QU ANDO O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE INCIDIR SOBRE OS ENCARGOS IN ERENTES AO PERIODO DE INADIMPLENCIA CONTRATUAL. ORIENTACAO 3 - JU ROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NA

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DA CAPITALIZACAO DE JUROS E PACIFICOU ENTENDIMENTO SOBRE A COMISS AO DE PERMANENCIA E OS ENCARGOS DE MORA: CAPITALIZACAO DE JUROS ( ENUNCIADOS 121 E 93 DAS SUMULAS DO STF E DO STJ) E PERMITIDA A CA PITALIZACAO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO EM CONTR ATOS CELEBRADOS APOS 31.3.2000, DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROV ISORIA N. 1.963-17/2000 (EM VIGOR COMO MP

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 A MESMA QUE ELE PUGNA ALTERACAO, POR CONSEGUINTE, NAO HA QUE SER FALAR EM ABUSIVIDADE NESSE PONTO, MOTIVO PELO QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM ALTERACAO. DANDO SEGUIMENTO, O EMBARGANTE INSURGE-SE PEL A PERMANENCIA DE PRAZOS (PARCELAS ANUAIS ATE 31/10/2025), OU SEJA , CONTRA A CLAUSULA QUE PREVE O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA E M CASO DE INADIMPLEMENTO. ACONTECE QUE EM AN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 SORIA 1.963-17, DE 30.03.2000, PERMITE O ANATOCISMO EM CONTRATOS CELEBRADOS DEPOIS DA SUA ENTRADA EM VIGOR, DESDE QUE PACTUADO, O QUE OCORREU NO CASO (FLS. 21 DOS AUTOS EM ANEXO), NAO HAVENDO QUA LQUER INCONSTITUCIONALIDADE NA SUA EXPEDICAO PELO PODER EXECUTIVO . ASSIM, MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 R DE SITUACAO SIMILAR AO BIS IN IDEM, DEVENDO SER EXCLUIDA. EM QU E PESE ALGUNS ENTENDIMENTOS NO SENTIDO DE SUA MANUTENCAO, COM A E XCLUSAO DOS JUROS E CORRECAO, TAL PENSAMENTO NAO SE SUSTENTA, NA MEDIDA ESTES INSTITUTOS DECORREM DA MORA, CONFORME ART. 395 DO CO DIGO CIVIL, O QUE NAO OCORRE NO CASO. EM RELACAO A CORRECAO MONET ARIA APLICADA AO CONTRATO, O INDICE NAO C

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 TABELA PRICE A COBRANCA DE JUROS EM REGIME DE CAPITALIZACAO MENSA L COMPOSTA DECORRE DA APLICACAO DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE A MORTIZACAO, POIS TRAZ A CAPITALIZACAO MENSAL EMBUTIDA NO VALOR DA PRESTACAO MENSAL NO MOMENTO DA CONTRATACAO ANTE O EMPREGO DA FUN CAO EXPONENCIAL NA FORMULA MATEMATICA PARA APURACAO DO VALOR DA P RESTACAO, CONFORME EXAUSTIVA DEMONSTRACAO