117 resultados encontrados para codigo civil. recurso - data: 22/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 UE SE INICIA NO DIA SUBSEQUENTE AO DO VENCIMENTO DO TITULO DE CRE DITO. PRECEDENTES DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INCIDENCI A DO INCISO I,DO 5, DO ARTIGO 206 DO CODIGO CIVIL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.(TJ-RJ - APL: 00189227920088190204 RJ 0018922-79.2 008.8.19.0204, RELATOR: DES. DENISE LEVY TRE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 CUMULADA COM REVISIONAL. FINANCIAMENTO. 04 (QUATRO) PARCELAS PAGAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO. A PARTE QUE, AO AVENçAR FINANCIAMENTO JUNTO à INSTITUIçãO FINANCEIRA, PAGA APENAS QUATROPARCELAS DE UM TOTAL DE SESSENTA E, A POSTERIORE, ADENTRA COM AçãO REVISIONAL VISANDO EXTIRPAR DO PACTO CLáUSULAS CONSIDERADAS ABUSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : 21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA 30351 GO - ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO : CONSIDERANDO A REALIZACAO DO MUTIRAO PREVIDENCIARIO NESTA COMARCA , DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 01/06/2016, AS 08 :30 HORAS. RESSALTO QUE, NA DATA SUPRA, SE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 LEGAL ASSIM, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS MONITóRIOS DE FLS 73/78, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE OUTROSSIM, RESTANDO DESCONSIDERADA A PEçA DE DEFESA DO RéU EDUARDO PIRES VIEIRA E LEVANDO-SE EM CONTA QUE O RéU MáRCIO PAULO AFONSO FOI CITADO E TAMBéM NãO APRESENTOU DEFESA (FLS 83), O FEITO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS TERMOS DO ART 330, INCISO II, DO CPC A A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 OS CONFINANTES. PUBLICACAO DE EDITAL. 1. NAS ACOES DE USUCAPIAO E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO AQUELE CUJO NOME EST IVER REGISTRADO O IMOVEL, UMA VEZ QUE E QUEM PRETENDE DEFENDER OS DIREITOS INERENTES A SUA PROPRIEDADE, CONFORME DISPOE O ARTIGO 9 42 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, APLICAVEL A ESPECIE. 2. N AO HA FALAR EM IRREGULARIDADE QUANTO A AUSENC
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 DE TODO OPORTUNO GIZAR QUE ESSA EXIGêNCIA NãO CONSUBSTANCIA UM DOGMA INEXORáVEL, IMPASSíVEL àS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, PODENDO SER MITIGADA, NOS CASOS EM QUE A ONEROSIDADE EXCESSIVA SEJA CLARIVIDENTE. RESSALTO, NO ENTANTO, QUE ESSA NãO é A HIPóTESE DOS AUTOS, VISTO QUE O AUTOR NãO APRESENTOU NENHUM ELEMENTO QUE EVIDENCIASSE A ABUSIVIDADE DO CONTRATO EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NIFESTE SOBRE O TEOR DA CERTIDAO DE 174-V. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB. 04 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 276602-22.2003.8.09.0065 ( 200302766027 ) 2130 INDENIZACAO ANDERSON FERREIRA ALVES CIACAR VEICULOS LTDA ANTONIA CRIMEUTA GOMES MARTINS CIA ITAU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NA CLAUSULA 6.2, DO ACORDO DE FOLHAS 109-111, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO REFERENTE A PARTILHA DE BENS COMPENSANDO COM O PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA DEVIDA A FILHA DO CASAL. ENTRETANTO, OS ALIMENTOS CONSTITUEM DIREITO PE RSONALISSIMO, PORTANTO, INDISPONIVEIS, RAZAO PELA QUAL NAO PODE H AVER A COMPENSACAO DESTES COM PARTILHA DE BENS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 S, PARA SER DETERMINADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDI CA, NECESSARIO SE FAZ QUE O CREDOR APRESENTE PROVAS DE QUE A SOCI EDADE DESFEZ DE SEUS BENS FRAUDULENTAMENTE, PARA NAO QUITAR SEUS DEBITOS, SENDO CERTO QUE SOMENTE A COMPROVACAO DA DIFICULDADE EM RECEBER A DIVIDA NAO E SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. N ESTE SENTIDO, TRANSCREVO COMO REFORCO JULGADO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 O DE 15 (QUINZE) DIAS, CABENDO AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU I NTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL D A AUDIENCIA DESIGNADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 455 DO CPC, OU TRAZELA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. ADEMAIS, SOMENTE SERAO ACEITAS AS SUBSTITUICOES DE TESTEMUNHAS SE COMPROVADAS QUAISQUER DAS HIP OTESES PREVISTAS NO ARTIGO 451 DO CODIGO DE