Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 AUTOS NR. : 105 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : EDIMAR BENTO DE OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 44556 GO - KARLLA FABINO ESPINDOLA DESPACHO : DE PROEMIO, INDEFIRO O PEDIDO DE CADASTRAMENTO DA ESTAGIARIA MENC IONADA A FL. 41 JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DIANTE DA IMPO SSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE TAL CL

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DE CONSUMO. 1. O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTABELECIMENTO MEDICO MEDIANTE CONVENIO COM O SISTEMA UNICO DE SAUDE NAO ENCERRA RELACA O DE CONSUMO, JA QUE, NESTAS CIRCUNSTANCIAS, O HOSPITAL OU CLINIC A SUBSTITUI O PODER PUBLICO NA PRESTACAO DE SERVICOS AO PACIENTE, NAO NA CONDICAO DE CONSUMIDOR QUE REMUNERA UM PRODUTO OU SERVICO POSTO NO MERCADO, MAS SIM NA QUALIDADE DE

Seção III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 NãO MANIFESTARAM INTERESSE NA PRODUçãO DE OUTRAS PROVAS (FLS. 90/91) AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE CONFUNDE-SE COM O PRóPRIO MéRITO E COMO TAL SERãO ANALISADAS. QUANTO AO MéRITO, O ART. 333, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPõE QUE O ôNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. POR SUA VEZ, O ART. 333, INCISO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 IRO, ADIR CORDEIRO DOS SANTOS E KLEVISSON GOMES FERRO. OS PROCURA DORES DEBATERAM, AO FINAL, ORALMENTE (FL. 112 E 114). EM EPITOME, EIS O RELATORIO. DECIDO. NAO HA QUESTOES PRELIMINARES A EXAMINAR . ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO AO EXAME DO MERITO. ALEGOU A REQUERIDA A EXTINCAO DA OBRIGACAO PELA VIA DA TRANSACAO. EXAMINANDO C

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PRESTARA, DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS, O COMPROMISSO DE BEM E FIELM ENTE DESEMPENHAR A FUNCAO. COM EFEITO, O FALECIDO DEIXOU A COMPAN HEIRA E UM FILHO MENOR, O QUAL ESTA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA I NVENTARIANTE, TODAVIA, APOS SER INTIMADA PARA DEPOSITAR OS HONORA RIOS PERICIAIS, ESTA SE MANTEVE INERTE. NA ACAO DE INVENTARIO, O DIREITO A CONCRETIZACAO DA SUCESSAO NAO E APE

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 . DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/11/2016, DJE 2167 DE 13/12/2016) VALE REGISTRAR QUE, EM CASO DE NEGATIVA DE PAGAMENTO POR PARTE DO SEGURADOR, O PRAZO VOLTA A CORRER DO MOMENTO EM QUE FOI EFETIVAMENTE SUSPENSO, CONTABILIZAND O INCLUSIVE O PERIODO DECORRIDO ANTES DO REQUERIMENTO DE INDENIZA CAO, CONFORME ENUNCIADO DA SUMULA 229, DO STJ3

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OS. IRRESIGNACAO DO EMBARGANTE. PRELIMINARES. INEPCIA DA INICIAL. DESNECESSIDADE DE DEDUZIR NA INICIAL A RELACAO JURIDICA QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DO CHEQUE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE EGREGIO TRIBUNAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTE QU E PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA DE MONSTRAR A EXISTENCIA DE RELACAO NEGOCIAL AN

Seção III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 INTERMEDIáRIA, PORéM NãO SE RECORDA SE FOI PARA A EMPRESA VEZMAR OU PARA OUTRA EMPRESA ” (FLS 87) OCORRE QUE O RéU NãO APRESENTOU NENHUM RECIBO DE PAGAMENTO E/OU QUITAçãO DA SUPOSTA DíVIDA CONTRAíDA COM A REQUERENTE A PROPóSITO, O PRóPRIO RéU AFIRMA EM SEU DEPOIMENTO QUE NãO PEGOU NENHUM RECIBO DE PAGAMENTO NO MOMENTO DO SUPOSTO ACERTO DE CONTAS QUE TEVE

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 QUE O ONUS DA PROVA INCUMBE AO REU QUANTO A EXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DI REITO DO AUTOR NO CASO, O AUTOR TROUXE PARA OS AUTOS O CHEQUE N 850581, DO BANCO DO BRASIL, DE EMISSAO DO REQUERIDO, PARA COMPRO VAR A EXISTENCIA DO CREDITO DE OUTRO LADO, O EMBARGANTE ALEGA QU E O CHEQUE E FRUTO DE DESACORDO COMERCIAL, REFERENTE A AQUISICAO DE U

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 AS COMO MEDICAS, HOSPITALARES, ODONTOLOGICAS E FARMACEUTICAS EM 5 0% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM DOS GENITORES. VIERAM-ME OS AUTOS. E O NECESSARIO RELATO. DECIDO. ENTENDO ESTAR O FEITO APTO AO JULGAMENTO DA LIDE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EM CONFORMI DADE COM O ART. 330, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SEREM SUFICIENTES AS PROVAS CONTIDAS NOS AUT