Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 NDA, NO FORO DA SITUACAO DOS BENS, QUANDO A DIVIDA DELES SE ORIGI NAR. NESTE CASO, HAVIA A PREVISAO DE FOROS DE CARATER SUBSIDIARIO , O QUE FOI CORRIGIDO PELA CODIFICACAO ATUALMENTE VIGENTE, EM SEU ART. 46, 5, O QUAL DISPOE QUE A EXECUCAO FISCAL SERA PROPOSTA NO FORO DE DOMICILIO DO REU, NO DE SUA RESIDENCIA OU NO DO LUGAR ON DE FOR ENCONTRADO. A PAR DISTO, ANALISANDO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 IVIL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS. PARA O CUMPRIMENTO DA REMESSA, DEVERA A SRA. ESCRIV A PROCEDER O APENSAMENTO DE TODAS AS ACOES COM PEDIDOS ANALOGOS A OS AQUI DISCUTIDO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ENUMERADOS NA SENTENCA D E FLS. 108/117. RESSALTO, QUE TAL DETERMINACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O REEXAME PELO RELATOR PREVE

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NICIPIO DE PONTALINA-GO PROMOVA A ADEQUACAO DOS VENCIMENTOS SALAR IAIS DE ACORDO COM AS NORMAS DITADAS PELA LEI N. 11.738/2008 E TA BELA DE REAJUSTE ANUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO, BEM COMO, EFETU AR PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENCAS EXISTENTES ENTRE OS VALORES DEVIDOS E EFETIVAMENTE PAGOS. NO ENTANTO, A SENTENCA E ILIQUIDA, HAJA VISTA QUE O MAGISTRADO PROLATOR DETERM

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 E FLS. 115/124. RESSALTO, QUE TAL DETERMINACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O REEXAME PELO RELATOR PREVENTO. LADO OUTRO, APROVE ITANDO O ENSEJO, SUSCITO DUVIDA AO RELATOR DESIGNADO PARA O REEXA ME NECESSARIO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONFORME DEPREENDE-SE DO ENC ARTE PROCESSUAL, A PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE SERVIDOR PUBLICO PROFESSOR, INTENTOU A PRESENTE ACAO PARA QU

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 DE COMO IDENTIFICAR, CASO MANTIDA A SENTENCA, A APURACAO DOS VALO RES DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE PONTALINA-GO. A SENTENCA FOI PROFER IDA DE FORMA GENERICA, UMA VEZ QUE ESTA AUSENTE A NECESSARIA CERT EZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DECLARADA, ESTANDO EM DESAC ORDO COM AS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO PORQUE, O AR TIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREV

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 VIDOS DEVEM SER APURADOS EM FASE LIQUIDACAO. OCORRE, EM QUE PESE O RESPEITO AO ATO PROFERIDO PELO NOBRE JUIZ, ENCONTRO DIFICULDADE S DE COMO IDENTIFICAR, CASO MANTIDA A SENTENCA, A APURACAO DOS VA LORES DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE PONTALINA-GO. A SENTENCA FOI PROF ERIDA DE FORMA GENERICA, UMA VEZ QUE ESTA AUSENTE A NECESSARIA CE RTEZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DE

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 RTEZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DECLARADA, ESTANDO EM DES ACORDO COM AS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO PORQUE, O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE QUE AS ACOES RELATIV AS AO PAGAMENTO DE QUANTIA, A DECISAO QUE RESOLVER O MERITO HA DE SER PROLATADA COM A DEFINICAO DA EXTENSAO DA OBRIGACAO, SEMPRE A CRESCIDA DOS ENCARGOS LEGAIS, AINDA QUE O P

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 S DE COMO IDENTIFICAR, CASO MANTIDA A SENTENCA, A APURACAO DOS VA LORES DEVIDOS PELO MUNICIPIO DE PONTALINA-GO. A SENTENCA FOI PROF ERIDA DE FORMA GENERICA, UMA VEZ QUE ESTA AUSENTE A NECESSARIA CE RTEZA QUANTO AO VALOR DA OBRIGACAO NELA DECLARADA, ESTANDO EM DES ACORDO COM AS REGRAS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO PORQUE, O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRE

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEBITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AO IM OVEL. ENTRETANTO, AS FLS. 117/123 EXSURGE O MUNICIPIO DE ARUANA/G O ARGUINDO A EXISTENCIA DE SEU INTERESSE PROCESSUAL NA RESOLUCAO DA DEMANDA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O IMOVEL USUCAPIENDO FORA DOAD O PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA/GO A ASSOCIACAO DESPORTIVA SUPLAN NO ANO DE 1978, TENDO COMO DESTINACAO

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 QUE ENSEJARIA A GRATUIDADE DA JUSTICA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE A UTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A F IM DE COMPROVAR DOCUMENTALMENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, INTIMESE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S (ARTIGO 485, 1, CPC), DAR PROSSEGUIMENTO AO