Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NAL. ALEGACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. EXCESSO DE EXECU CAO. NECESSIDADE DE INDICACAO DO VALOR INCONTROVERSO. DEVER DE EL ABORACAO DE PLANILHA DO CALCULO ATUALIZADO DO DEBITO. NAO OBSERVA DO. REJEICAO LIMINAR DOS EMBARGOS. MEDIDA IMPOSITIVA. INTELIGENCI A DO ARTIGO 917, 4, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. PREQU ESTIONAMENTO. 1. COMPETE AO EMBARGANTE DE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS NR. : 969 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : FRIGORIFICO AMERICANO DO BRASIL ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL AFORADA PELA UNIAO E M DESFAVOR DE FRIGORIFICO AMERICANO DO BRASIL LTDA. PASSO A ANALI SE TAMBEM DAS EXECUCOES FISCAIS APENSAS DE N 19990

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 A ELE OPONIVEL COM VEROSSIMILHANCA. ESSA POSICAO MERECE ACOLHIDA , DIANTE DO FATO DE A LEI AUTORIZAR, COM TODA AMPLITUDE, O PODER GERAL DE CAUTELA, O QUE TORNARIA SEM SENTIDO TRATAR A MEDIDA TIPI CA SOB UM RIGOR FORMAL IMPROPRIO AOS DESIGNIOS DA JURISDICAO PREV ENTIVA." (PROCESSO CAUTELAR. 22 ED., SAO PAULO: LEUD, 2005. PP. 1 94-195) POR SUA VEZ, O PERIGO DE DANO PODE S

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 (SETE) MESES E 8 (OITO) DIAS, SEM OCORRENCIA DE MARCA INTERRUPTIV A DO ARTIGO 174, PARAGRAFO UNICO DO CTN. DESSA FORMA, RESTA COMPR OVADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. II- DOS AUTOS N 199902389873, N 199902389903 E N 199902389946 AS EXECUCOES FISCAIS RETRO, FORAM PROPOSTAS EM 30/04/1999, 30/04/1999 E 22/04/1999 E DESARQUIVADAS EM 02/05/2006, SEM OCORRENCIA DE MARCO INTER

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 SE TAMBEM DAS EXECUCOES FISCAIS APENSAS DE N 199902500596, N 1999 02500600 E N 199902500618. E O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O ART IGO 219, 5, DO CPC ASSEVERA: 5. O JUIZ PRONUNCIARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO. (GRIFEI) TRATA-SE, POIS DE NORMA COGENTE, POSSIBILITA NDO AO JUIZ SEU CONHECIMENTO EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO. AS E XECUCOES FISCAIS FORAM PROMOVIDAS EM 20/09

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 EJA, A PRESCRICAO SERIA INTERROMPIDA PELA EFETIVACAO DA CITACAO P ESSOAL, QUE NAO OCORREU NOS AUTOS. I- DOS AUTOS N 200102282689 A EXECUCAO FISCAL DE N 200102282689 FOI PROPOSTA EM 09/02/2001 E SU SPENSA EM 13/10/2010. ASSIM, VERIFICO QUE DESDE O AFORAMENTO DA A CAO ATE A SUSPENSAO RETRO DEFERIDA, SE PASSARAM 9 (NOVE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 8 (OITO) DIAS, SEM OCORRENCI

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 EXECUCAO FISCAL DE N 200102282689 FOI PROPOSTA EM 09/02/2001 E SU SPENSA EM 13/10/2010. ASSIM, VERIFICO QUE DESDE O AFORAMENTO DA A CAO ATE A SUSPENSAO RETRO DEFERIDA, SE PASSARAM 9 (NOVE) ANOS, 7 (SETE) MESES E 8 (OITO) DIAS, SEM OCORRENCIA DE MARCA INTERRUPTIV A DO ARTIGO 174, PARAGRAFO UNICO DO CTN. DESSA FORMA, RESTA COMPR OVADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. II- DOS

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ACAO VENCIDA. REGULARIZACAO NO CURSO DO PROCESSO. EXECUCAO LASTRE ADA POR CHEQUE. PRESCRICAO. EXTINCAO DO FEITO EXECUTIVO. ONUS DE SUCUMBENCIA. INVERSAO. HONORARIOS ADVOCATICIOS REDIMENSIONADOS. I - EMBORA VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE DA PROCURACAO, NAO SE PODE T OMAR NENHUMA PROVIDENCIA PROCESSUAL EXTREMA SEM A PREVIA INTIMACA O DA PARTE PARA REGULARIZAR A SUA CAPACIDADE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 S APENSAS DE N 19902389873, N 199902389903 E N 199902389946. A EX ECUTADA PESSOA JURIDICA FOI CITADA VIA EDITAL, EM AMBAS. E O RELA TO. FUNDAMENTO. O ARTIGO 219, 5, DO CPC ASSEVERA: 5. O JUIZ PRONU NCIARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO. (GRIFEI) TRATA-SE, POIS DE NORMA COGENTE, POSSIBILITANDO AO JUIZ SEU CONHECIMENTO EM QUALQUER GRA U DE JURISDICAO. AS EXECUCOES FISCAIS FORA

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 AO ESPOLIO DE EURIPEDES VIEIRA GAMA. ALEGA O AUTOR SER NETO DO DE CUJUS EURIPEDES VIEIRA GAMA E FILHO DE SEBASTIAO ALVES GAMA, FAL ECIDO EM 23/10/2003, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HABILITADO NA REFER IDA ACAO DE INVENTARIO. AO SER INTIMADA, A PARTE REQUERIDA JUNTOU PETICAO NOS AUTOS PRINCIPAIS DE INVENTARIO EM APENSO CONCORDANDO COM A HABILITACAO (FL. 226). VIERAM-ME OS AU