1.323 resultados encontrados para codigo de processo civil. ainda - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NE STE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015) , EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 A S REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLI CA M-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART 3O) NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO C O NVENCIONAL, O ART 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO COD I GO DE PROCESSO CIVIL NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO C IVIL (LEI N 13 105/2015), EM SEU ART 212, EST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 GO PELO ARREMATANTE. A HASTA PUBLICA (PRACA) SERA REALIZADA NAS M ODALIDADES PRESENCIAL E ONLINE , NA SEDE DESTE PREDIO DO FORUM. E XPECA-SE EDITAL QUE DEVERA SER PUBLICADO PELO(A) LEILOEIRO(A) E D EVERA PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OS DEVEDORES DEVERAO SER INTIMADOS NOS MOLDES DO ARTIGO 6 87, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRI CIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE ORDEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOLVIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSS IBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 RAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RE LACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENC IONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELEC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 292885-64.2010.8.09.0166 : 325 : AUTO DE INFRACAO CRIMINAL : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS JUSTICA PUBLICA REU : IVANILDES MARIA DE SOUZA BRAGA ADV REU : 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS 9122 GO - UBIRAMAR EDSON REZENDE DESPACHO : RESSALTE-SE QUE A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESU LTADO PRATICO) ATE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 SAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _13__/_05__/__2019___, AS ____16H__. INTIME M-SE A ACUSADA, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARR OLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIV IL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO B ASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVI L (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIME NTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. AC RESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NEC ESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ___14H30______. INTIMEM-SE, O ACUSADO, A DEFESA TECNICA, O PRESEN TE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OBSERVO QUE, AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM -SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, E M RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CON VENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 115041-22.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFEN SOR PUBLICO (F. 20/20-V). DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFIC ATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D