CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3258 Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-lo, oriundos de ato de autoridade pública ou de quem a ela se equipare. A par da necessidade da demonstração da existência d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2735 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal IMPETRANTE: REGINA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS IMPETRADO: 1A VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegali

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2717 A proibição de utilização de mandado de segurança, quando há remédio processual próprio para resguardar o direito supostamente lesado, é regra inserta no art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09 (que repetiu vedação idêntica contida na Lei 1.533/51), com consagração na jurisprudência, inclusive no STF na forma expressa na Súmula 267. O mandado de segurança i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3332 Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-lo, oriundos de ato de autoridade pública ou de quem a ela se equipare. A par da necessidade da demonstração da existênci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2738 IMPETRANTE: MARIA NERIS DOS SANTOS Advogado(s): ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS LITISCONSORTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149- Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3961 Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-lo, oriundos de ato de autoridade pública ou de quem a ela se equipare. A par da necessidade da demonstração da existência do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2453 O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-lo, oriundos de ato de autoridade pública ou de quem a ela se equipare. A par da necessidade da demonstração da existência do direito que se al

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3834 Juíza Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001248-78.2021.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal IMPETRANTE: MARIA CELESTE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS IMPETRADO: 1A VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): VOTO O mandado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2912 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000160-68.2022.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal IMPETRANTE: EVANDRO TOSTA FILHO Advogado(s): CHARLENY DA SILVA REIS IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA e outros Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 2408 Advogado(s): VOTO O mandado de segurança é o remédio erigido pelo Legislador para a defesa de direito isento de obscuridade, concludente e inconcusso que tenha sido atingido por ilegalidade ou abuso de poder, ou esteja na iminência de sê-lo, oriundos de ato de autoridade pública ou de quem a ela se equipare. A par da necessidade da demonstração da existência