Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO NO MERITO, O PEDIDO DE DECRETACAO DO D IVORCIO DEVE SER ANALISADO A LUZ DO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICA O FEDERAL, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/201 0, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [...] 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACORDO COM ESSA NORMA,

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, LITERIS: ART. 226. A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. [... ] 6 O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. " DE ACO RDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER RE QUISITO TEMPORAL OU DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACA O DO DIVORCIO, BASTANDO APENAS A LIVRE MANIF

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 QUANDO, ENTRE OUTRAS COISAS, AS PARTES TRANSIGIREM. DIZ O ARTIGO 487, III, B IN VERBIS: ART. 487. HAVERA RESOLUCAO DE MERITO QUAND O O JUIZ: () III- HOMOLOGAR: () B) A TRANSACAO; (...) ASSIM, NAO VEJO OBICE A HOMOLOGACAO DO ACORDO. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO ACOSTADO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE F

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR OS INTERESSADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR SEREM BENE FICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV EM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENT

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 DA ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PARA A ACAO DE DIVORCIO DIRETO CONS ENSUAL, DEVENDO A CAPA DOS AUTOS SER DEVIDAMENTE RETIFICADA. ASSI M, DA ANALISE DOS AUTOS INFERE-SE QUE A PRESENTE RELACAO PROCESSU AL CONSTITUIU-SE E DESENVOLVEU-SE REGULARMENTE E, ANTE A AUSENCIA DE MATERIAS DE ORDEM PRELIMINAR A SEREM DIRIMIDAS, PASSO DE IMED IATO A ANALISE DO MERITUM CAUSAE. ADEMAIS, D

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 EM SEGUIDA (FLS. 20/21), AS PARTES ENTABULARAM ACORDO EM AUDIENCI A E REQUERERAM A CONVERSAO PARA O RITO CONSENSUAL. INSTADO, O REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBICO MANIFESTOU PELA HOMOLOGACAO DO AC ORDO (FLS. 27). E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. FUNDAMENTACAO INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE CONVER SAO DA ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PARA A ACA

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 OLUMENTOS DEVIDOS AOS NOTARIOS E REGISTRADORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 19.191/2015. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A ADV OGADA SUBSCRITORA, EM 03 (TRES) UHD, A SEREM PAGOS PELA DEFENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1 DA LEI N 9.785/85, DEVENDO SER EXTRAIDA A RESPECTIVA CERTIDAO. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 LOS. HAVENDO IMPUGNACAO DA PARTE REQUERIDA, ESTA DEVERA SER PROMO VIDA OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA NO ART. 534 E 535, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. DA EXTINCAO DO PROCESSO. AO FINAL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE CERTIDOES E MANDADOS QU E PORVENTURA FOREM NECESSARIOS E, DESDE JA

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DECRETO O DIVORCIO DE PATRICIO DA SILVA MALCHER E JOSICLEIDE RAQ UEL SILVA DE LIRA MALCHER, DEVENDO O CONJUGE VIRAGO VOLTAR A ASSI NAR O NOME DE SOLTEIRA. CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO P ROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO DE CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE D EFIRO AOS INTERESSADOS OS BENEFICIOS DA JUSTI

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 L NAO CONSTITUIU PATRIMONIO COMUM A SER PARTILHADO. DE OUTRO LADO , OBSERVA-SE QUE A DEMANDA NAO ENVOLVE INTERESSES DE INCAPAZES, C ONSIDERANDO QUE DA UNIAO DO CASAL NAO ADVIERAM FILHOS, DE SORTE Q UE, NAO HA NENHUM OBICE A HOMOLOGACAO DO ACORDO. DISPOSITIVO AO T EOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO, PARA QU E SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E,