Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 LORES CONTRATADOS NA APOLICE, ALEM DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENT O DE HONORARIOS E O ERRO MATERIAL EM RELACAO A CORRECAO MONETARIA DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. VIERAM OS AUTOS CONCLUSO. E O R ELATORIO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 1.022 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER, NA SENTENCA, OBSCURIDADE OU CONTRADI CAO OU, AINDA, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 . ASSIM, SE NAO EFETIVADA VALIDAMENTE A CITACAO, PODE O AUTOR MOD IFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, BEM COMO ADITAR A INICIAL, C ONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 329 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . NESSE SENTIDO, TEMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST ICA DO ESTADO DE SAO PAULO: SE NAO SE LOCALIZA O BEM OBJETO DE AL IENACAO FIDUCIARIA, ADMITE-SE A CONVERSAO

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 EVIDO ERA DE R$ 1.690,47 (UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E QUA RENTA E SETE CENTAVOS), DEPOSITADOS EM JUIZO, MESMO APOS A CONSIG NACAO, O BEM FOI APREENDIDO. ASSEVERA FALHA NA PRESTACAO DO SERVI CO VIOLANDO DIREITOS DA AUTORA, REQUEREU AO FINAL A INDENIZACAO D OS DANOS MORAIS E A REPETICAO DE INDEBITO. O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSAGRA COMO DIREITO BASICO D

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 STANCIAM-SE EM MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPOE-SE O JULG AMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCIS O I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO H AVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. TAMBEM ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. A MINGUA DE PRE LIMINARES, PASSO A ANALISE DO MERITO DA CAU

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 ONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. DEC ISAO AS FLS. 39/40 QUE DEFERIU A LIMINAR DETERMINANDO A RE A EXCL USAO DA RESTRICAO E INFORMACAO REFERENTE AO SUPOSTO CREDOR INSTER SMART LTDA. CONTESTACAO AS FLS. 49/56, NO QUAL ARGUIU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NO MERITO AFIRMA QUE OS DADOS DO INADIM PLEMENTO FORAM ENVIADOS PELO CREDOR E SO

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DE PERICIA MEDICA, PARA CONSTATACAO DA INVALIDEZ DO AUTOR; QUE A INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL GARANTE AO SEGURADO UMA IND ENIZACAO PROPORCIONAL AO DA GARANTIA BASICA CONFORME A CIRCULAR E XPEDIDA PELA SUSEP; QUE O CALCULO POR IPA TOTAL GARANTE AO SEGURA DO O PERCENTUAL DE 100% CASO ESTEJA ACOMETIDO DE INVALIDEZ PERMAN ENTE TOTAL, O QUE NAO OCORREU. AO FINAL

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ENDO, POSTO QUE A MUITO O VALOR DO DEBITO ULTRAPASSOU O VALOR DA PENHORA. OUTROSSIM, DECORRE DE ENTENDIMENTO LOGICO-JURIDICO QUE O DEBITO, COM O PASSAR DO TEMPO, VAI SE TORNANDO CADA VEZ MAIOR, P OR FORCA DA INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS E CORRECAO MONETARIA, DE FORMA QUE, LOGICAMENTE, O BEM PENHORADO NECESSITA SER DE VALOR SUPERIOR AO DO DEBITO, PORQUANTO, COM OS ACR

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DE FLS. 223/231. MANIFESTACAO AS FLS. 236/237. E O RELATORIO. PAS SO A DECIDIR. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, P OIS A QUESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART . 330, I DO CPC. I - PRELIMINARES AS DIFICULDADES DE SE DIFERENCI AR ALGUMAS CONDICOES DA ACAO DO MERITO, ACRESCIDA DO FATO DE QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERIT

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 5/1 49 AS FOLHAS 161/167 O EXEQUENTE OFERTOU IMPUGNACAO AOS EMBAR GOS E O BREVE RELATORIO DECIDO COM EFEITO, CONFORME DITO ALHURES, TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ARBITRAL, SENDO, ESTA ULTIMA , TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-N, INCISO I V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A RESPEITO, CONFIRA-SE A LICAO D O ILUSTRE DOUTRINADOR ANTONIO CLAUDIO DA COST

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 TANDO O TERMO INCENTIVO FINANCEIRO, QUE DESTINA-SE A AUXILIAR OS MUNICIPIOS NA IMPLANTACAO DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA, NAO ES TANDO VINCULADO AO PAGAMENTO DE SALARIOS, EXCLUSIVAMENTE. POR FIM , PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA DEMANDA E CONDENACAO DAS AUTORAS EM LITIGANCIA DE MA-FE. IMPUGNACAO A CONTESTACAO AS FLS. 210/216. A S AUTORAS ESPECIFICARAM AS PROVAS QUE PRET