Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 IVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.1 05/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDAD O DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE C UMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO E STE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 2 12, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIV IL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HO RARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 , INTIME-O PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. B) INTIMEM-S E, AINDA, O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA, E AS TESTEMUNHAS ARROLA DAS. C) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDIDOS E SUAS DESTINACOES. D) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAUDOS DEFINI TIVOS E, SENDO NECESSARIO, SOLICITE SUAS REMESSAS ANTES DA DATA D A AUDIENCIA; E) ATUALIZEM-SE OS REGISTROS N

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 VITIMA : PEDRO MIGUEL DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 131705-31.2018.809.0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO O DENUNCIADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFEN SOR PUBLICO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTEN HO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INS TRUCAO E

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 MENOR : PTM ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : S E N T E N C A RELATORIO CUIDA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE AC ORDO AJUIZADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (FL. 03/ 05), COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DE PRISCILA TEIXEIRA MATOS NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS PAIS ELIENE TEIXEIRA DE SOUZA E JOAO RE IS DE MATOS, TENDO EM VISTA ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VIS

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 AUTOS N: 449981-42.2015 . 809.0 175 DESPACHO DIANTE DAS CERTIDOES DE F. 54 E 57, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAC AO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA S ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 28863-07.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS PAULO XAVIER DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 29004

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 91156-13.2017.809.0175 DECISAO RECEBIDA DENUNCIA E CITAD O O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PUBLIC O. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPOT ESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MOD IFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENT

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DO. NESSA PECA, FAZ DEFESA GENERICA, SEM INVOCAR NENHUMA DAS HIPO TESES DESCRITAS NO ART. 396-A. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MO DIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGN O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/04/2018, AS 1 6:30 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS T ESTEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DICIONAL DO PROCESSO, O QUE FOI ACEITO PELO MINISTERIO PUBLICO, P ELO PRAZO DE DOIS ANOS. TODAVIA, O ACUSADO DESCUMPRIU AS NORMAS E STABELECIDAS CONFORME SE VERIFICA DA DECISAO DE F. 266, ABRIU-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DESIGNO AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2018, A

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2017 AS 16 H. INTIMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TES TEMUNHAS ARROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART . 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO,