863 resultados encontrados para codigo de processo civil. notifique - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 QUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO NACIONAL VIGENTE, ALEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODAS AS DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES, ODONTOLOGICAS, FARMACEUTICAS E ESCOLARES, A SEREM PAGOS A PARTIR DA CITACAO, NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, DIRETAMENTE PAGOS A GENI TORA DA AUTORA OU DEPOSITADAS NA CONTA BANCARIA A SER ABERTA EM NOME DA GENITORA DO AUTOR, CONFORME DETERMINAC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 IMENTO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE CONSTITUI ILEGALIDADE O ATO DE NAO FORNECER O MEDICAMENTO PLEITEADO PELO IMPETRANTE. ANTE O EXPOSTO , DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATOR A, QUE FORNECA, EM 48 HORAS, A CECILIA EMANUELLA LOPES ARRUDA DE MELO, OS MEDICAMENTOS ACIDO FOLICO 05 MG, PREDNISONA 20 MG, CA C0 3+VITAMINA D, NA QUANTIDADE ESTABELECIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 S DA AUSENCIA DOS MEDICAMENTOS NECESSITADOS PELAS PACIENTES, PORQ UANTO A LONGA ESPERA PELO JULGAMENTO DO PROCESSO FATALMENTE ACARR ETARA GRAVE RISCO E COMPROMETIMENTO DE SUA SAUDE. ASSIM, TEM-SE Q UE DEMONSTRADA A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO LIMINAR FORMULADO, UMA VEZ QUE O ATO OMISSIVO DA IMPETRADA CARACTERIZA-SE COMO LESIVO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DE ACESSO A SAUDE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RESPONSAVEL : DRB ADV TERCEIRO INT : 33958 DF - ANDRE LUIZ PEDROSA FERREIA ADV RESPO : 8387 GO - CLARA MARCIA DE RIVOREDO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201500139682 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO DE MEDIDA S PROTETIVAS AJUIZADO PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FAVOR DE EMANUELLA BRAGA BASTOS GONCALVES E VITOR MARCILIO BAS TOS LIMA, JA QUALIFICADOS, REQUERENDO A R
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. EM QUE PESE A COMPROVACAO DE ESCOLARI DADE DA ADOLESCENTE, NAO SE EXTRAI A NECESSIDADE DE APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS PROTETIVAS. SOB ESSA PERSPECTIVA, EFETIVADO O ACOM PANHAMENTO DO CASO, SEM NECESSIDADE DE PRORROGACAO E/OU IMPOSICAO DE OUTRAS MEDIDAS PROTETIVAS. ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHENDO O P ARECER DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO EXTINTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 A PRESTACAO ALIMENTICIA. QUANTO AO FATO DO FILHO DION CHARLES ALV ES MARTINS PERMANECER SOB OS CUIDADOS DE SEU GENITOR, INDEFIRO O PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O FILHO JA ADQUIRIU A MAIORIDADE, CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL (FLS. 11 E 20/21), PORTANTO RESTA PREJUDICADO O PEDIDO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 21 ANOS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE RELATADO. DECI DO. AS MEDIDAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE TEM CARATER PEDAGOGICO E NAO PUNITIVO, BUSCANDO EXCLUSIVAMENTE A REE DUCACAO E RESSOCIALIZACAO DO MENOR. EMBORA A MAIORIDADE CIVIL SEJ A ALCANCADA AOS 18 (DEZOITO) ANOS, O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE, ART. 120, 2 E 121, 5, PREVE A POSSI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA , DECRETO A INTERDICAO DO REQUERIDO, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE I NCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS NEGOCIAVEIS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 4, III DO CODIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 755, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A INCAPACIDADE ESTA LI GADA AOS ATOS ATINENTES A ADMINISTRACAO DOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 REQUERENTE : MARIA FERNANDES COSTA ADV REQTE : 24473 GO - JOSE GLEBIO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO , NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, CPC C/C ARTIGO 109 DA LEI N . 6.015/73. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO AO CARTORIO DE REGISTR O CIVIL DE VICENTINOP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ADV REQTE : 9607A GO - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 21328 GO - RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201504029105 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO L ITIGIOSO PROPOSTA POR I.D.S.S.A. EM FACE D E V.D.S.A. AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICAD OS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL (FLS 03/15), OS QUAIS SEGUEM SUCINTAMENTE RELATADOS PROCESSE-