Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 E PROCESSO CIVIL EM RELACAO AOS ALIMENTOS PROVISORIOS, EXISTE NOS AUTOS PROVA PRE-CONSTITUIDA DA EXISTENCIA DA OBRIGACAO ALIMENTIC I A, CONSISTENTE NAS CERTIDOES DE NASCIMENTO DE FLS 10/11, QUE DE M ONSTRAM A EXISTENCIA DE PODER FAMILIAR ENTRE AS PARTES, DECORRE NT E DA FILIACAO ASSIM, DEFIRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS AOS AUTOR ES , FIXANDO-OS EM 40% (QUARENTA POR CEN

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 P ROVISORIOS AOS AUTORES, FIXANDO-OS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O QUE HOJE CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 31 5,20 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS), ALEM DO PAGA MEN TO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS GASTOS EXTRAORDINARIOS DO S AU TORES, REFERENTES AS DESPESAS MEDICAS, HOSPITALARES, FARMACE UTICA S ODONTOLOGICAS E COM MATERIAL ESCOL

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 A AUDIEN CIA SUPRA, ACOMPANHADO DE SUAS TESTEMUNHAS OU DEPOSITAND O O ROL C OM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10 DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE SUA AUSENC IA AO ATO DESIGNADO ACARRETARA O ARQUIVAMENTO DO PROCE SSO TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA AIJ SENDO NECESSARI O, UTILIZ E-SE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA DAS PRERROGATIVAS DO A RTIGO 172, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 GADO; B) ASSISTENCIA JUDICIARIA E O PATROCINIO GRATUITO DA CAUSA POR ADVOGADO PUBLICO (EX : DEFENSOR PUBLICO) OU PARTICULAR (ENTI D ADES CONVENIADAS OU NAO COM O PODER PUBLICO, COMO, POR EXEMPLO, O S NUCLEOS DE PRATICA JURIDICA DAS FACULDADES DE DIREITO); C) A SSI STENCIA JURIDICA COMPREENDE, ALEM DO QUE JA FOI DITO, A PREST ACAO DE SERVICOS JURIDICOS EXTRAJUDICIAIS (

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 CA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA QUANTO A SUA CONDICAO FINANCEIRA , DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO A RT IGO 4 DA LEI 1 060/50 ANOTE-SE EM RELACAO AOS ALIMENTOS PROVIS O RIOS, EXISTE NOS AUTOS PROVA PRE-CONSTITUIDA DA EXISTENCIA DA O BR IGACAO ALIMENTICIA, CONSISTENTE NAS CERTIDOES DE NASCIMENTO DE FL S 14/15/16, QUE DEMONSTRAM A EXISTENC

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NTO INTI MEM-SE AS PARTES, DESTACANDO NA INTIMACAO AS OBSERVACOES DO ARTIG O 357, 4 E ARTIGO 450, AMBOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVI L DEVERAO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, SEREM INTIMADAS PELO PROP RIO ADVOGADO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVES DE SEUS PR OCURADORE S PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MO UM DOS DEVERES DA UNIAO, ESTADOS E DO MUNICIPIO, POR SEUS ORGA OS DE ADMINISTRACAO, A GARANTIA COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EDUCAC AO DAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES. MAIS PRECISAMENTE, INSTA RESS ALTAR QUE O ARTIGO 208, INCISO IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, TRAZ EM SEU TEXTO O SEGUINTE: ART. 208_ O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAC AO SERA EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE: []

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 OR, A INTERDICAO VISA A CURATELA, QUE SE TRATA DE UM PROCEDIMENTO VOLUNTARIO NO QUAL SE APURAM OS FATOS E SE JUSTIFICAM A NOMEACAO DE UM CURADOR, AVERIGUANDO NAO SO SE E NECESSARIA A INTERDICAO E SE ELA APROVEITARIA AO ARGUIDO DA INCAPACIDADE, MAS TAMBEM A RAZ AO LEGAL DA CURATELA, OU SEJA, SE O INDIVIDUO E, OU NAO, INCAPAZ DE REGER SUA PESSOA E SEU PATRIMONIO (DINIZ,

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 FETIVO E COMPROVADO COMPROMETIMENTO DAS FACULDADES MENTAIS, COM I MPEDIMENTO DA PESSOA EM MANIFESTAR CLARAMENTE O SEU PENSAMENTO, E QUE SE JUSTIFICA A INTERDICAO. A RIGOR, A INTERDICAO VISA A CURA TELA, QUE SE TRATA DE UM PROCEDIMENTO VOLUNTARIO NO QUAL SE APURA M OS FATOS E SE JUSTIFICAM A NOMEACAO DE UM CURADOR, AVERIGUANDO NAO SO SE E NECESSARIA A INTERDICAO E SE EL

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PA TERNA, PARA SEU DESENVOLVIMENTO A JURISPRUDENCIA NOS TRAZ FAR TA DOCUMENTACAO NESTE SENTIDO: A LEGISLACAO CONSUBSTANCIADA NO AR T 381, DO CC ESTABELECE QUE A SEPARACAO OU DIVORCIO NAO ALTERA AS R ELACOES ENTRE PAIS E FILHOS, O PATRIO PODER CONTINUA SENDO EXE RCI DO POR AMBOS OS PAIS E, O FATO DO FILHO FICAR SOB A GUARDA DE UM DELES, NAO RETIRA DO OUTRO O PLENO EXERCICI