Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR. PROTOCOLO : 453002-40.2011.8.09.0151 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARCIANA MARIA DA SILVA SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20343 GO - SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PRO CEDENTES OS PEDI

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR. PROTOCOLO : 174146-12.2012.8.09.0151 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : LUANA CAROLINA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20343 GO - SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PRO CEDENTES OS PEDIDOS E,

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 QUANTO A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS A EPOCA DO F ALECIMENTO, UMA VEZ QUE TRABALHAVA NA LIDA RURAL, O QUE RESTOU SO BEJAMENTE COMPROVADO, PELO DEPOIMENTO COLHIDO EM JUIZO, NAO RESTA NDO DUVIDA AINDA, ACERCA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE, NA MEDIDA EM QUE INCONTESTE A VEROSIMILHANCA DAS ALEGACOES ENCARTADAS NA INIC IAL, QUANDO CONFRONTADA COM AS DEMAIS PROVAS,

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IR DE 01/07/2009, INCIDIRA APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACA O BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494/97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11.960/09 (VIDE TNU - PEDILEF 200772950056420, JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO SAVARIS, 08/04/2011); C) PAGAR HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CO

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NDO IGUALMENTE A PROFISSAO DO GENITOR COMO LAVRADOR. A FL. 16, CO NSTA CERTIDAO DE OBITO DO FALECIDO ESPOSO DA AUTORA, DATADA DE 19 66, TAMBEM TRAZENDO A MESMA PROFISSAO. AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL SAO ROBUSTAS E SUAS DECLARACOES GOZAM DE PRE SUNCAO DE VERACIDADE, SENDO SUFICIENTES, QUANDO SOMADAS AS PROVAS ORAIS, AS QUAIS SAO FIRMES AO AFIRMAREM QUE A

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 O DE CADA PARCELA EM ATRASO (SUMULAS NOS. 148 DO STJ E 19 DO TRF 1 REGIAO). AINDA, CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PAR A DETERMINAR QUE O INSS CONVERTA O BENEFICIO DE LOAS N 519.612.54 7-3 EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE AO INSS, POR MEIO DA GERENCIA EXECUTIVA ANAPOLIS, NO SEGUINTE ENDERECO: RUA 15 DE DEZ

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 O OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E, AINDA, EM ASSENTOS DE OBITO, NO CASO DE PENSAO, EM SUMA, POR MEIO DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE CON TENHAM FE PUBLICA, O QUE E EXTENSIVEL, INCLUSIVE, AO CONJUGE DO S EGURADO, SENDO CERTO QUE O ARTIGO 106, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 8.213/91 CONTEM ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, E NAO TAXATIVO. AL EM DISSO, NAO SE PODE OLVIDAR QUE O BENEFICIO

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 E 27 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO). CABE ANOTAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE, INCLUSIVE , QUE ESSA COMPROVACAO SEJA FEITA COM BASE EM DADOS DO REGISTRO C IVIL, COMO EM CERTIDAO DE CASAMENTO OU DE NASCIMENTO DOS FILHOS E , AINDA, EM ASSENTOS DE OBITO, NO CASO DE PENSAO, EM SUMA, POR ME IO DE QUAISQUER DOCUMENTOS QUE CONTENHAM FE

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AOS 05 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 19:00 HORAS, N A CIDADE E COMARCA DE PARAUNA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIE NCIAS INSTALADA NESSE EDIFICIO, PRESENTE O EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO, DR. EVERTON PEREIRA SANTOS, COMIGO, ASSISTENTE A DMINISTRATIVO, ADIANTE NOMEADO(A) E ASSINADO(A), NOS TERMOS ABAIX O: PROCESSO: 201702710380 AUTO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO (QUE PODE SER INTEGRAL OU DESCONTINUO), CONFORME DISPOSTO NO ART. 48, 1 E 2, D A LEI N 8.213/91. NO TOCANTE AO REQUISITO ETARIO, IN CASU, VERIFI CO PELOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO PESSOAL QUE A PARTE AUTORA O IMPLEMENTOU EM 18/02/2013, POIS, NASCEU EM 18/02/1958. NO PRESEN TE CASO, TENDO EM VISTA A DATA EM QUE O REQUI