Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EM QUESTAO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA IN TIMACAO DESTA SENTENCA; C) CONDENO, OUTROSSIM, A PARTE RE AO PAGA MENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO ) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO CPC; D ) DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS DO PROCESSO, UMA VEZ O INSS E ISENT O DE TAL ONUS (LEI N 8.620/93, 1, ART. 8);

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 QUE, APESAR DE SER DETENTORA DOS DADOS REFERENTE A VINCULOS EMPRE GATICIOS, A AUTARQUIA REQUERIDA NAO TROUXE QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTE VINCULOS URBANOS EXERCIDOS PELA PARTE AUTORA, DE MODO A A FASTAR A CONDICAO DE SEGURADA. ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEG AIS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, A PROCEDENCIA DO PEDI DO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 O MERITO, PARA CONDENAR O REU, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA L - INSS, A CONCEDER A REQUERENTE O DIREITO AO SALARIO MATERNIDAD E, ADQUIRIDO PELO NASCIMENTO DA(S) FILHA(S) MAYSA MARIA DA COSTA NETO E MARIELLY CAMILO DA COSTA NETO, NASCIDAS EM 27/09/2012 E 25 /04/2014 E, VIA DE CONSEQUENCIA: A) CONDENAR O REU A PAGAR A AUTO RA OS BENEFICIOS PLEITEADOS NA EXORDIAL NO

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 33751 GO - KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA 37858 GO - DEBORA CAROLINNA PEREIRA COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSS A: A) IMPLEME NTAR A PARTE AUTORA O BENEFICIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, NO VALOR DE 01 (U

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 11); C) PAGAR HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CEN TO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TUTELA PROVISORIA: FACE AOS ELEMENTOS DE CONVICCAO DEMONSTRADOS, ANTECIPO DE OFICIO OS EFEITOS DA TUTEL A PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SEJA IMPLANTAD O PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA RE

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 OM INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE CALC ULOS DA JF, ATE O DIA 30/06/2009; A PARTIR DE 01/07/2009, INCIDIR A APENAS A TAXA EQUIVALENTE A REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADO S A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ART. 1-F, DA LEI N 9.494 /97, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 11.960/09 (VIDE TNU - PED ILEF 200772950056420, JUIZ FEDERAL JOSE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO EM 04/11/2009, OBSERVADA A PRESCR ICAO QUINQUENAL E TAMBEM O ENTENDIMENTO CONTIDO NO RE 631240/MG, STF, DA LAVRA DO EXMO. MIN. ROBERTO BARROSO, JULGADO EM 03/09/201 4; (DIB: 04/11/2009 E DIP: 25/01/2017), NO VALOR DE 01 (UM) SALAR IO MINIMO, ASSINALANDO PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA S, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B)

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 REQUERENTE : MARIA EUNICE PEREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22129 GO - MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO DESPACHO : ASSIM, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO D O BENEFICIO, A PROCEDENCIA DO PEDIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO E, DE CONSEQUE

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 VADO, PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZO, NAO RESTANDO DUVIDA AI NDA, ACERCA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE, NA MEDIDA EM QUE INCONTES TE A VEROSIMILHANCA DAS ALEGACOES ENCARTADAS NA INICIAL, QUANDO C ONFRONTADA COM AS DEMAIS PROVAS, ESPECIALMENTE A CERTIDAO DE OBIT O (F. 18), NA QUAL CONSTOU A PROFISSAO DO FALECIDO COMO LAVRADOR E O VINCULO MARITAL DO MESMO COM A REQUERENTE

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 E, ADQUIRIDO PELO NASCIMENTO DO(S) FILHO(S) JOAO PEDRO PEREIRA DA COSTA, NASCIDO EM 10/12/2014 E, VIA DE CONSEQUENCIA: A) CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA OS BENEFICIOS PLEITEADOS NA EXORDIAL NO I MPORTANTE DE 04 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS, EM DECORRENCIA DO NASC IMENTO DO FILHO, A SER PAGO DE UMA SO VEZ, CONTANDO-SE A PRIMEIRA 28 DIAS ANTES DO PARTO, VIGENTES A EPOCA DO