Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 DO, 12 EDICAO, 2013, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 527). ISTO POSTO, DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUCAO DESTA A ORIGEM, SEM O CUMP RIMENTO, POIS E DISPENSAVEL O USO DE CARTA PRECATORIA PARA A PRAT ICA DO ATO DEPRECADO. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE D AFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS NR. PROTOCOLO : 245905-40.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 10531 N

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 IXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, E MBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDI CIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO E SSA MODALIDADE DE PRESCRICAO CONFIGURA-SE ()

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 LINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROI BIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTIN

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 A DE INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, CONFORME JA EX PLANADO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL. 115. ALEM DO MAI S, O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM A CERTI DAO DE FL. 157, COLOCANDO EM RISCO A DEVIDA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. POSTERIORMENTE, NAO SENDO POSSIVEL IDEN TIFICAR O LOCAL PARA SUA CITACAO OU SEU ATUA

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 COU ESTABELECIDO PELA SUPREMA CORTE DE JUSTICA QUE O MINISTERIO P UBLICO PODERA PRESIDIR INVESTIGACAO CRIMINAL DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NO RE N. 593727. NO PRESENTE CASO, MES MO NAO TENDO O MINISTERIO PUBLICO PARTICIPADO DIRETAMENTE DAS INV ESTIGACOES CRIMINAIS, POIS REQUISITOU A INSTAURACAO DO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR A PRATICA DE CRIMES PELO

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMIN AR, RAZAO PELA QUAL RECEBO A PROEMIAL ACUSATORIA. 02. ASSIM, DETE RMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 D O STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT , DO ESTATUTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 03. A DEF

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201403221230 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA CE DE LEVI ALVES DA SILVA, CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TENDO SID O A SANCAO CORPOREA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A FL. 143, FOI COLACIONADO AOS AUTOS COPIA DA CERTID

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANC IA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS DE FLS.245/246, E POR SEREM INSERVIVEIS, DET ERMINO A SUA DESTRUICAO. ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTA DO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.3

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 IXA, SEM NECESSIDADE DE INTIMACAO DO ACUSADO, POR SER REVEL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA , 27/03/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB 1 COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL A LUZ DA DOUTRINA E DA J URISPRUDENCIA, BARUERI/SP, MANOLE, 2005, P. 740/741. 2 - CODIGO D E PROCESSO PENAL COMENTADO, ED. REVISTA DOS TRIB

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 MENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MED IDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). NESSE SENTIDO, VERIFICO A EXISTEN CIA DE INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, CONFORME JA EXPLANADO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL. 45. ALEM DO MA IS, O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM A CERT IDAO DE FL. 53, COLOCANDO EM RISCO A DEVIDA