Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 MORA DO PROCESSO CIVIL. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TOD OS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARA COES QUE FORMAM O INQUERITO POLICIAL E QUE FORAM COLHIDAS NO CURS O DA INSTRUCAO PROCESSUAL. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312, DO COD

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NDO QUE PERMANECE ATE HOJE FORAGIDO DESTE MUNICIPIO, O QUE DEMONS TRADO DE FORMA CLARA A SUA INTENCAO DE FURTAR-SE DA APLICACAO DA LEI PENAL. NO QUE CONCERNE AS RAZOES MOTIVADORAS DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENHO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL AINDA ENCO NTRAM-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: PARA ACAUTELAMENTO DO NOSSO MEIO SOCIAL, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE A

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENU NCIA FOI RECEBIDA A FL. 115. O ACUSADO WEVER PERPETUO CARNEIRO FI LHO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 145. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO AUGUSTO CEZAR BARBOSA DE SOUZA NAO FORA ENCONTRADO, DETER MINOU-SE SUA CITACAO POR EDITAL E, AINDA ASSIM

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 VE O AUTUADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EV ENTUAL ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES PREVIS TOS NO ARTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTOR IA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM A

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATADA. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS , VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECR ETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALIADO AS HIPOTESES DESCRITAS N O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POIS BEM, O CRIME DE HOMI CIDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIAN

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE , TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INEREN TES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVI STO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CARACTERIZ ADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CPB. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PR

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETA DA PELO JUIZ, DE OFICIO, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. EIS A HIPOTESE RETRATAD A. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE ENCONTRAM-SE PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, Q UAIS SEJAM, A EXISTENCIA DO CRIME E INDICI