Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 -A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPO SSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A ) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATRO CINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) S ER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACU

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 O DENUNCIADO LUCIMAR, VISANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PUBLICA. E O RELATORIO. DECIDO. COMO SE SABE, A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A P RESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI ) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 EFESA DOS REUS, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A A CUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN O O DIA 07 / 12 / 2017 AS 15 : 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T UDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFIC ACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, Q UALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANO TE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA. NESSE SENTIDO, IMPORTA RESSALTAR O TEOR DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOTE: "ART.313. NOS T ERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA: I- NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO)

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 156 DOS PRESENTES AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMO SE SABE, A P RISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONA DA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI D ELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROV A DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENT

Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO (S): NR. PROTOCOLO : 161725-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL RODRIGUES DA FONSECA FREZZA ACUSADO : CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2015.0161.7251 DENUNCIADO: CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS DECISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QU E PREENCHE OS

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGU IR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA (S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS P RETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SU A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESP OSTA(S) A ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTA

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NR. PROTOCOLO : 255074-17.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO MARTINS DA SILVA VITIMA : ARLINDO DOMINGOS BRUNES DESPACHO : PROTOCOLO: 201602550748 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 267 7, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIG

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO A RTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGENTE E; 4) EX PECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO S. DOS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NOS TE