Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 POR UM ADVOGADO E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PAR A CONSTITUIR UM DEFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESP OSTA DEVERA CONSTAR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. DA PRISAO PREVENTIVA : POR OCASIAO DO RELATORIO FINAL DE FLS. 232/240, A AUTORIDADE PO LICIAL, AO RELATAR TODOS OS FATOS OCORRIDOS

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSI TIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINO SO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PA R COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLA RECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PENAL, NO QUAL ALUDE QUE SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COM PARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODU CAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 . DESTARTE, DECORRIDO O PRAZO SEM A DEVIDA M

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO (F. 129/134). INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO KIELE, REQUEREU DILIGENCIAS BEM COM O MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A PRISAO CAUTELAR COM FUNDAMENTO NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUCAO CRIMINAL (F. 165/166). E O BREVE RELATO. DECIDO. DO RECEBIMENTO DA DENUN

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUS ADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ES TE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: S E, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO D

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 29/09/2016 AS 13:50, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A DEIVID PIRE S DE OLIVEIRA E FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA. ACASO NECESSARIO, EX PECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIA S, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO,

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODE RA( AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) S UA(S ) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA R AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUE RENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARI

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 460/2016 INSTA URADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DE HOMICIDIO PRATICA DO EM DESFAVOR DA VITIMA DEOCLECIANA MENDES ALVES, FATO OCORRIDO EM 03 DE OUTUBRO DE 2016, POR VOLTA DAS 05H52MIN, NA RUA EF-10, E SQUINA COM A RUA EF-01, QUADRA 07, LOTE 03, RESIDENCIAL ELI FORTE , NESTA CAPITAL. ELABORADO RELATORIO, A AUTORI

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 ECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 41 E 3 95 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP IN DICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CO NTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TOD AS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS Q

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 I. DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRI TTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUER ITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUD O POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A