Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 AL DA PENA SERAO ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, CONFORME A RT. 159, 1, DA LEP. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA , O JUIZ DAQUELE JUIZO EM AUDIENCIA LHE ADVERTIRA DAS CONDICOES I MPOSTAS E DAS CONSEQUENCIAS DE NOVA INFRACAO PENAL E DO DESCUMPRI MENTO DE TAIS CONDICOES, NOS TERMOS DO ART. 160 DA LEP, PODENDO N ESTE MOMENTO RECUSAR-SE O SENTENCIADO A AC

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 DENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CO NVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU AINDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELACOES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: PENA - DE TENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS. CULPABILIDADE: TRATA-S E DA MEDIDA DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDE RO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL.

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TE EM QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E E REINCIDENTE. ANTE O EXPOSTO , MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E NAO PERMITO AO REU JOA O MARCOS RABELO RECORRER EM LIBERDADE. IX - BENS APREENDIDOS CONF ORME SE DENOTA DOS AUTOS (TERMO DE F. 16) HOUVE A APREENSAO DE QU ATRO APARELHOS CELULARES (SAMSUNG SM-J500M

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 USADO(A,S), AMPARADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE JA, DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CU RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APRESENTADA A RESPOSTA A ACUSACAO, PO R INTERMEDIO DE DEFENSOR TECNICO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. ATINENTE AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA, PREVE O INCISO I, DO ARTIGO 313, DO

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 1 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O C PP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DE VE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, CO M TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUS ADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO CODIGO

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 IO R PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO D E 1 0 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUD O O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI FICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHA S, QUA LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMA

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ACUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTIFICAND O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM) OU NA O DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) QUE, CA SO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADR OS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONST

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 DO DISPOSTO NO ARTIGO 312. DESTARTE, DECORRIDO O PRAZO SEM A DEVI DA MANIFESTACAO DO(A,S) DENUNCIADO(A,S), AMPARADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE JA, DECRETO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APRESENT ADA A RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR TECNICO, RE TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAC

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 27275 30129 43435 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ GO - ANDRE LUIS ALVES DE AZEVEDO DESPACHO : AUTOS N 2016 0301 4122 DECISAO QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL RECE BO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PEL OS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE D A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALI

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIONADA A PRESENCA DOS R EQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICU LUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECON