Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 POSTO ART. 1.228 DO ORDENAMENTO JURIDICO CIVIL PATRIO, TEM O DIRE ITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA, E O DIREITO DE REAVE-LA DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A POSSUA. NESSE LIAME AINDA VALE MENCI ONAR O QUE PRECEITUA O ART. 120, DO CPP E A DOUTRINA DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI1: ""O ART. 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABE LECE QUE A RESTITUICAO PODE SER ORDENADA PELA

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 AUTOS : 201700561779 INDICIADO : GABRIEL LUCAS DE ARAUJO VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE GABR IEL LUCAS DE ARAUJO, SOB O SUPOSTO DE SER AUTOR DO DELITO PREVIST O NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. INSTADA, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO. POR FIM, REQUER DILIGENCIAS (FL

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ZO CONDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QUE SEJAM AS MESMAS, SOB P ENA DE VIOLACAO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E D O CONTRADITORIO. DIANTE DE TAL CONTEXTO, VEJO QUE E NECESSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI POSTULADO PE LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA, COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. O CODIGO DE PR

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 E OS AUTOS PRINCIPAIS N 201701500277, AO 2 JUIZADO DA MULHER. GOI ANIA, 12 DE JUNHO DE 2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZ A SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 143119-60.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1137 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANA PAULA CANTUARIA ALVES REQUERIDO : LUIZ FERNANDO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS 1137/17 (201701431194) JPM DECISAO TRA

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 O GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA RECEBEU UMA LIGACAO TELEFONICA DE UM DESCONHECIDO, EM TOM AMEACADOR. REFERIDA TESTEMUNHA, SEU IRMAO D ENILSON LUIZ SANTOS E DEBORAH BATISTA DE OLIVEIRA TAMBEM RELATARA M QUE A VITIMA ERA TESTEMUNHA OCULAR DO ASSASSINATO CONTRA MATHEU S NEVES, OCORRIDO EM UMA CHACARA ONDE ACONTECIA UMA FESTA NO FERI ADO DO EVENTO CALDAS COUNTRY. POR SUA VEZ,

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER D ECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMP OSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4). MAIS, O ATUAL ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABE LECE: ART. 313_ NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 O DE AFERIR A PRATICA DE CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, 4 , IV DO CODIGO PENAL) PERPETRADOS EM FACE DE JOAO GOMES DE JESUS, VALDIVINO DE OLIVEIRA, CENTRO COMUNITARIO HONORIA MARIA DE JESUS , EURIPEDES DAMACENA E OUTROS. A EQUIPE DE POLICIAIS CIVIS DESTA CIRCUNSCRICAO, APOS REGISTRO DE VARIAS OCORRENCIAS DE FURTO DE TR ANSFORMADORES DE ENERGIA, INICIARAM INVESTIG

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 MEIO DE TRIAGEM DA DOCUMENTACAO E DAS BOMBAS DE ABASTECIMENTOS. AO SER QUESTIONADA A CERCA DA PARTICIPACAO DO ACUSADO ANDRE, A TE STEMUNHA ASSEVEROU QUE NAO PRESENCIOU QUALQUER CONDUTA DELITUOSA DO MESMO, CONTUDO, EM SEDE DE DELEGACIA, OS ACUSADOS FABIO E ENIL TON FIZERAM A DELACAO EM DESFAVOR DO ACUSADO ANDRE, AFIRMANDO QUE ESTE HAVIA PARTICIPADO DO DELITO EM COMENTO. A

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ORIAL, E NECESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCES SO, PRODUZIDAS EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRE TO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO REINATO MARTINS COSTA. A V ITIMA, DEBORA MARTINS GOMES, AO SER OUVIDA NAO AFIRMOU COM PRECIS AO, DIZENDO NAO SE RECORDAR DO OCORRIDO, INFORMANDO APENAS QUE AC HAVA QUE SEU PAI REINATO TERIA COMETIDO ATOS

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OU SEM FIANCA. AINDA, O ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P REVE: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QU ANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA