52 resultados encontrados para codigo de processo penal mil - data: 31/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 70191-03.2014.8.09.0051 : 96 : ACAO PENAL : JOSELTO PIRES VENANCIO LUIZ CARLOS GONCALVES ROSA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ 27940 GO - LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO 44404 GO - WITTEMBERG NEVES SILVA 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 2014007019
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 VITIMA ADV ACUS : FERNANDO MACHADO MENDONCA : 34107 GO - ALESSANCO GOMES DE MELO 7723 GO - PEDRO MAGALHAES SILVA DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTE MUNHA NA COMARCA DEPRECADA(TRINDADE/GO) DESIGNADA PARA 06/11/2015 ÀS 13:45 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 7668-28.2009.8.09.0051 ( 200900076687 ) : 21 : ACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ADV ACUS : 34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA 42654 GO - ALEX GONCALVES DE REZENDE DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200703641063 AUTOS: 587/07 DESPACHO A APRESE NTACAO DAS ALEGACOES ESCRITAS E OBRIGATORIA, VEZ QUE SE TRATA DE ACAO P ENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR , DITO ISSO DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DESTA VARA DA JUSTICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 OFENDIDA. III PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A. PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA LORRAYNE OLIVEIRA DE JE SUS E SEUS FAMILIARES, NO LIMITE MINIMO DE 200 (DUZENTOS) METROS; B. PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA LORRAYNE OLIVEIRA DE JESUS, BEM COMO SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER ME IO DE COMUNICACAO (FACEBOOK, WHATSAPP, SMS, T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 NR. PROTOCOLO : 214883-27.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JORGE LUIZ DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO : ACAO CIVEL PROCESSO: 201602148834 AUTOS: 361/16 DESPACHO APRESENT ADAS AS CONTRARRAZOES (FLS. 739/743), REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRE GIO TRIBUNAL DE JUST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 RIAIS ( FLS. 183/184 ). PROCEDA A ESCRIVANIA DESTA VARA DA JUSTIC A MILITAR O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA O ATENDI MENTO DO PLEITO DA DEFESA DE FLS. 180/181. APOS, REMETAM-SE OS AU TOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES ESCRIT AS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ( CPPM ). ATO CONTINUO, INTIMEM-SE OS(AS) ADV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 NDO, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. A PARTE E ISENTA DE C USTAS, CONFORME DISPOE O ART. 712 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MIL ITAR E ART. 23 DA LEI ESTADUAL N 319 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948. P ORTANTO, DEFIRO AO AUTOR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA . CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 10 DE FEVEREIRO DE 2015. GUSTAV O ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILITAR ES 3 SGTO. PM ADILIO SERGIO PEREIRA COUTO E CABO PM WILTON BATIST A CLEMENTE COMO INCURSOS NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 312, CAPUT D O CODIGO PENAL MILITAR (CPM). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 15/07/20 15, CONFORME DECISAO A FL. 248. O MINISTERIO PUBLICO ARROLOU 02 ( DUAS) TESTEMUNHAS, TENDO SIDO UMA DELA INQUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 49597 16832 5591 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 GO - MATHEUS REZENDE DE OLIVEIRA GO - IGOR ISAAC THOME NETTO GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201302230586 AUTOS: 270/13 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DOS POLICIAIS MILITARES CAP ITAO PM EDUARDO SOUZA SILVA, SD. PM DENNYS RAFHAEL SANTOS MACEDO E SD. PM JARBAS DE CARVALHO COMO INCURSOS NO CRIMES PREVI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 VITIMA ADV ACUS : JOSEAN ANDRADE SILVA : 27622 GO - FERNANDO HENRIQUE ARAUJO SILVA 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 201303428738 AUTOS: 410/13 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA DO REU ST. PM (RR) RICARDO DE MELO RAMOS AS FLS. 371 PARA QUE SEJA REALIZADA OITIVA DE TESTEMUNHA MILITAR, CONFORME PREVISAO DO ART. 417, 2 DO CODIGO DE PRO