52 resultados encontrados para codigo de processo penal mil - data: 30/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 427 DO CPPM, QUEDOU-SE INERTE (FL. 750), RAZAO PELA QUAL CONFIGUROU A PRECLUSAO. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS A FL. 749. ATENDIDOS OS REQUERIMENTOS RETRO, REMETAM-S E OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MIL ITAR. APOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS PELO PARQUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DE 5 (CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS AUSENCIAS DAS TES TEMUNHAS UERLEY NUNES DE SOUZA (NAO INTIMADO FLS. 122) E ELIAS FR EITAS DA SILVA NESTE ATO. APOS O PARECER MINISTERIAL, REMETAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS . E P ARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,__ _________, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ITUIDO ) INFORMADO(A) QUE SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO AO FI NAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.90 0. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DE DIREITO DELIBEROU NOS SEGUINTES TERM OS : DESIGNO O DIA 17 DE JULHO DE 2017, AS 13:30 HORAS PARA QUE S EJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) 2 TENENTE PM GISLAINE ARANTES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEI DA; O JUIZ MILITAR TITULAR, CEL. PM VITOR HUGO BENEVIDES DE SOUZA ; E O JUIZ MILITAR SUPLENTE, CEL. PM MARCELO AMADO DA SILVA. AUSE NTE O ACUSADO 1 TENENTE PM ALBERTO OLIVEIRA CONDEZ, PRESENTE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. ALEX GON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 VITIMA : JOSE NETO DO NASCIMENTO DUTRA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADA A OITIVA DE 0 1 TESTEMUNHA ARROLAD A NA DENUNCIA) PROCESSO N 20 1701611664 (302/17) AOS VINTE E CINC O DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (25/10/20 17), AS 14:33 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE P RESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO AS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ENA PASSO A FIXAR A RE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOE S DO ART. 69 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL MILITAR. NA 1 FASE, PASS O A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL MILIT AR. GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO: A INFRACAO FOI DE GRAU LEVE COM O O PROPRIO TIPO PENAL PREVE. PERSONALIDADE DA RE: E A DA PESSOA COMUM. INTENSIDADE DO DOLO OU GRAU DA CULPA:
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 E SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. RENATA OSORIO CACIQU INHO BITTENCOURT, OAB/GO N 35.382. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MI LITAR ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O CABO PM P AULO MARCUS OLIVEIRA COUTINHO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201 303821359 (477/13 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA SUPRAMEN CIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 54104 GO - PEDRO HENRIQUE ALVES ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N 201702120273 (AUTOS N 459/17) AOS V INTE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (20/05/201 9), AS 14:18 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PR ESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GAR CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 CIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS A LMEIDA; O JUIZ MILITAR SUPLENTE, TC. PM THELIO ALEXANDRE ARAUJO A MORIM; E O JUIZ MILITAR TITULAR, CAPITAO PM MARCOS RABELO HOLANDA CAMARANO. COMPARECEU O ACUSADO 3 SGTO. PM DEUSDICE CLEMENTE DA S ILVA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA DO DR. EST EVAO PEREIRA DA COSTA, OAB/GO N 5.591. PRESENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA E CONDENO A DENUNCIADA ROSSANA VICENCIA DE SOUZA CAMPOS MARMO, BRASILEIRA, CA SADA, NATURAL DE GOIANIA/GO, NASCIDO AOS 17/11/1977, FILHA DE JOS E PEREIRA CAMPOS E DILZA DE SOUZA CAMPOS, PELA PRATICA DO CRIME P REVISTO NO ART. 240, 1, DO CODIGO PENAL MILITAR. 10) FIXACAO DA P ENA PASSO A FIXAR A RE A PENA A SE