Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LE GISLACAO PROCESSUAL PENAL. INQUIRIDA NESTA OCASIAO, A AUTUADA INF ORMOU TER SIDO RESPEITADA EM SEU DIREITO A INTEGRIDADE FISICA. IN EXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MAC ULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 RADO, FOI RESPEITADOS. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLA GRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESS UAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRI SAO. NA SEQUENCIA, APOS DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE EST AO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 RISAO EM FLAGRANTE, VERIFICO QUE SE ENCONTRA REGULAR E EM PERFEIT A HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE, ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO DE FL AGRANTE, FORAM CUMPRIDAS, POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS. DESTARTE, NAO ESTANDO DEMONSTRADA NENHUM A ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFIC

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 RELATORIO. DECIDO. NOS TERMOS ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PASSO A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECE SSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUIC AO POR OUTRA MEDIDA. ANALISANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EN TENDO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NESTA PRISA O, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA, R

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Q UEREU A DILACAO DO PRAZO (FL 777) APESAR DE DEFERIDO O PEDIDO, COM A CONCESSAO DE 30 DIAS PARA AS DERRADEIRAS ALEGACOES, A DEFES A MANTEVE-SE INERTE OPORTUNIZADO AO REU CONSTITUIR NOVO ADVOGADO , FORAM AS ALEGACOES FINAIS DE LASARO APRESENTADAS AS FLS 787/79 7, OPORTUNIDADE EM QUE SE REQUEREU A SUA IMPRONUNCIA, NOS TERMOS DO ART 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AS FOL

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ALMEIDA. ATO CONTINUO, DELIBEROU A MM. JUIZA O SEGUINTE: 1) AOS JURADOS AUSENTES QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA ESTA SESSAO , FOI DETERMINADA A INTIMACAO DOS MESMOS PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM JUNTO A SERVENTIA CRIMINAL JUSTIFICATIVA POR ESC RITO, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA QUE FICA, DESDE JA, FIXADA E M 01 (UM) SALARIO-MINIMO, A SER DESTINADO A

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 11/38. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU PELA MANUTENCAO DA PRISA O DO REQUERENTE (F. 43/48). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVENTIVA E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS EM L EI, DE ACORDO COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 S E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (F. 52-58). VIERAM-ME OS AU TOS CONCLUSOS (08/03/2017). E O SUCINTO RELATO. DECIDO. ANALISAND O OS AUTOS, TENHO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO IN TRODUZIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO PELA LEI N 12.403/11 NAO SE RE VELAM ADEQUADAS OU SUFICIENTES PARA OS FINS DA INSTRUCAO PROCESSU AL NO CASO CONCRETO. POR OUTRO LADO, FAZEM

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERTOU DENUNCIA EM DESFAVOR DE YUR I MARTINS BARBOSA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, COSTUREIRO, NASCIDO EM 21 DE SETEMBRO DE 1993, FILHO DE ROSIMEIRE MARTINS DE MORAIS E LAIDES BARBOSA, PORTADOR DO RG N 5977362 SSP-GO, CPF N 051.666. 151-58 E MARILDO GONCALVES DE SOUSA, BRASILEIRO, NATURAL DE SAO F RANCISCO DE GOIAS-GO, PORTADOR DO RG N 47911

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 GAS EM PODER DOS REFERIDOS INVES TIGADOS NAO BASTASSE A GRAVIDADE CONCRETA DAS CONCUTAS IMPUTADAS AOS INVESTIGADOS, EM ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS ACOSTADA AOS AUTOS, NOTO QUE TULIO ROBSONS ERNESTO DA SILVA E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDE NACAO, COM TRANSITO EM JULGADO, P OR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, O QUE TAMBEM JUSTIFICA A MANUTENCA O DE SUA SEGRE