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codigo de processo penal que disciplina

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28 resultados encontrados para codigo de processo penal que disciplina - data: 11/08/2025

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TJGO 20/04/2018 - Pág. 813 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 MARCUS VINICIUS ALMEIDA CORDEIRO MARIA APARECIDA ALMEIDA DE MIRANDA MENOR : MARIA FERNANDA CORDEIRO DOS SANTOS ANA CAROLINE CORDEIRO DOS SANTOS ADV REQTE : 75958 RJ - ERNANES ALVES CRISPIM ADV REQDO : 44700 DF - THIAGO BATISTA ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO : 201201535802 DESPACHO INTIME-SE OS REQUERIDOS, POR SE US ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR S

TJGO 27/04/2017 - Pág. 246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DO DENUNCIADO, ABRA-SE VISTA AO M INISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 340445-62.2016.8.09.0175 715 ACAO PENAL COLETIVIDADE CLAUDIO SERGIO GOMES PEREIRA LUDMILA MACEDO DA COSTA DINIZ ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCI

TJGO 04/04/2017 - Pág. 557 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 424807-31.2015.8.09.0175 : 187 : FLAGRANTE/INQUERITO : CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA RAIMUNDO DE SOUSA AMORIM VITIMA : COLETIVIDADE VITIMA : ROGERIO FERNANDES RIBEIRO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARUJO MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201504248079 DESPACHO COMPULSADO OS A

TJGO 18/03/2016 - Pág. 1051 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 61594-60.2005.8.09.0051 ( 200500615947 ) 43 FLAGRANTE/INQUERITO JUSTICA PUBLICA JONATAN GONCALVES MACHADO EDUARDO GOMES MACHADO DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N 200500615947 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 130 DA DEFESA, BEM COMO ACOLHO O PARECER MINIST

TJGO 08/10/2015 - Pág. 719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 305528-51.2015.8.09.0175 632 FLAGRANTE/INQUERITO WILLIAM SILVA CARDOSO SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA JOSE ALBERTO DE SOUSA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO) PROTOCOLO N 201503055285 DESPACHO OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORA MENTO PARA QUE POSSA PROMOVER A RETI

TJGO 28/04/2017 - Pág. 328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 JUIZ PROCESSO: 201504586551 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC O. GOIANIA/GO, 11 DE ABRIL DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 368206-73.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ILTON AUGUSTO DA SILVA INDICIADO : ANTONIA DE SOUSA DANTAS ADV IND : 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO DESPACHO : PORTANTO, COMPROVADO QUE POSTO A ACUS

TJGO 05/07/2017 - Pág. 148 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OS VALORES APURADOS NAS PENA S DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). GOIANIA/GO, 28 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARI A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 256083-64.2015.8.09.0175 : 520 : ACAO PENAL : WARL

TJGO 06/07/2017 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 IBILIDADE DE CONSTITUIR PROCURADOR VISTA A DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE IGE O ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE RESTANDO INFRUTIFERA A CITACAO DA INISTERIO PUBLICO. PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PARTICULAR, DESDE JA, ABRA-SE PARA FINS DE CUMPRIR O QUE RED PROCESSO PENAL. DE IGUAL MODO, DENUNCIADA, ABRA-SE VISTA AO M NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 202427-16.2014.8.09.0051 : 654 : ACAO PENAL : TH

TJGO 25/05/2017 - Pág. 549 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/05/2017 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 5A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARILIA SILVEIRA SANTOS LOPES JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO DALUL FARIA ================================================================================ NR.

TJGO 28/02/2018 - Pág. 758 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 FEITO EM RELACAO AO ADOLESCENTE LUCAS GANDARA DE ARAUJO. NO QUE T ANGE O OBITO DO ADOLESCENTE LUCAS GANDARA DE ARAUJO, UTILIZO EM A NALOGIA O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCIPLINA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM CASO DE MORTE DO AGENTE. VEJAMOS: ART. 107 - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I - PELA MORTE D O AGENTE; () DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-

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