Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 FINS DE TRAFICANCIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINIST ERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SOMENTE QUAN TO AO CRIME DO ARTIGO 35, DA LEI N. 11.343/06, FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA. OPORTUNAMENTE, ARQU IVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SOMENTE QUANTO AO CRIME RETROMENCIONA DO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DA

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 A S REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLI CA M-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART 3O) NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO C O NVENCIONAL, O ART 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO COD I GO DE PROCESSO CIVIL NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO C IVIL (LEI N 13 105/2015), EM SEU ART 212, EST

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 1456, PARA INQUIRICAO DE NOVA TESTEMUNHA, E INTEMPESTIVO, NOS MOL DES DO ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO, INDEFIRO-O . A) EM FACE DA AUDIENCIA JA DESIGNADA, PARA O DIA 05/06/2018, CO NFORME DECISAO DE F. 1532, DETERMINO: A.1) EXPECA-SE CARTA PRECAT ORIA DE INTIMACAO, PARA OITIVA DA VITIMA SERGIO BORGES PACHECO, A COMARCA DE ANAPOLIS-GO, OBSERVADO O ENDEREC

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 HORARIO CONVENCIONAL, O ART 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REM E TE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE P ROCESSO CIVIL (LEI N 13 105/2015), EM SEU ART 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 A S 20 HORAS ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E H

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 O E INEPTA, UMA VEZ QUE DESCREVE ADEQUADAMENTE AS CONDUTAS INCRIM INADAS, SENDO POSSIVEL A DENUNCIADA COMPREENDER OS LIMITES DA ACU SACAO E, EM CONTRAPARTIDA, EXERCER AMPLA DEFESA. DESTA FORMA, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES INDICADAS NO ARTIGO 3 97 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/217, AS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE OS DEN

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 DESPACHO : AUTOS N: 95019-40 2018 809 0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CIT ADOS OS DENUNCIADOS, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DE F ENSOR PUBLICO NESSA PECA, NAO FORAM INVOCADAS NENHUMA DAS HIPOT E SES DESCRITAS NO ART 396-A DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODI FICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 MEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS A RROLADAS. AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIGO DE PROCESSO C IVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL (ART. 3O). NAO BASTASSE, EM RELACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCIONAL, O ART. 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REM ETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE ASPECTO

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 SSO CIVIL (LEI N 13.105/2015), EM SEU ART. 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 H ORAS. ACRESCE ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE, NO CAS O DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EM DIAS E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTIDAO, CONSOANTE DE SEU PODE R DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO CONCRETO

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 TIMACAO DA SENTENCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE AGOSTO DE 2017. ALE XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 256769-29.2016.8.09.0011 : 3087 : ACAO PENAL : LEONARDO RIBEIRO PEREIRA RODRIGO DOS REIS BORGES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 28872 GO - JAMIL MATTAR NETO 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA 35586 GO - JO

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GABRIEL MUNIZ JUNIOR VITIMA : LUCIMEIRE PEREIRA FRANCO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O REU, VEIO RESPOSTA A ACUSA CAO, ARTICULADA POR DEFENSOR PUBLICO. DESTARTE, NAO HAVENDO FATO NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DESIGNO AUDIENCIA DE