Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 07/2015 (FF. 4/27 ), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PABLO YURI ALVES SANTANA, IMP UTANDO LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 65 DA LEI DAS CONT RAVENCOES PENAIS, COMBINADO COM A LEI 11.340/2006, EM RAZAO DOS F ATOS ALI NARRADOS. DE INICIO, PERCEBE-SE Q

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 INQUERITO POLICIAL (FF. 4/30), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE OSMAR RIBEIRO LIMA, IMPUTANDO-LHE INFRACAO AO ART. 147 (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL, COMBINADOS CO M A LEI N 11.340/2006, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS (FF. 2/3). E O BREVE RELATO. DECIDO. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL AC USATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 SE DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, OU DIAN TE DA CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, A PR ISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4 E 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO MAIS, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM, PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO REPRE

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 PROTOCOLO: 201900366481 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 42/2019 (FF. 6/123), OF ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CLAUDIO GOMES DA SILVA IMPUTANDO-L HE A PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 121, CAPUT, E 129, 1 , INCISOS I E II, AMBOS DO CODIGO PENAL, N

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLA R TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ADVIRTA-S E O ACUSADO, POR ULTIMO, QUE DEVERA INFORMAR AO JUIZO SOBRE QUALQ UER MUDANCA DE ENDERECO, PARA FINS DE ADEQUADA INTIMACAO E COMUNI CACAO OFICIAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO S

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 OSTA POR PARTE DA SUBSECAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO A RAGUAIA(GO), 17 DE MARCO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTI TUTO DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 44-VERSO, VERIFICO Q UE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA SER AGRACIADO PELA S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, LEI N 9.099/95), RAZAO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 DOS AUTOS QUE O ACUSADO GUILHERME LOPES DA SILVA ENCONTRA-SE RECO LHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (9/5/2017), DIANTE DO NAO PAGA MENTO DA FIANCA FIXADA AS FF. 21/23, DOS AUTOS DE FLAGRANTE EM AP ENSO. CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL : ART. 350. NOS CASOS EM QUE COUBER FIANCA, O JUIZ, VERIFICANDO S ER IMPOSSIVEL AO REU PRESTA-LA, POR MOTIVO D

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 , NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM P ROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PR ESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUN DAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VALOR CONSTITUCIONAL DA PR OPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 QUAIS RECAEM SOBRE O DENUNCIADO. ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADE MAIS, DESCREVE A DENUNCIA CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES QUE, EM TESE, CONSTITUEM CRIME. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENT O NAO CABEM MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIME NTO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EX

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 INICIO, ACOLHO O ADIMENTO DA DENUNCIA (FL. 43), O QUAL DEVERA CON STA O NOME DO ACUSADO JOSE ANTONIO REIS DA SILVA E A SUA QUALIFIC ACAO CONFORME INFORMADO PELO PARQUET (FL. 43-V). SANADO O ERRO MA TERIAL, NAO HAVENDO QUE FALAR EM NULIDADE, PERCEBE-SE QUE A INICI AL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPON