Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 . 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TAIS FATOS ESTAO A DEMO NSTRAR A NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR, EXIGINDO DAS AUTORIDAD ES ESTATAIS COMPETENTES, A ADOCAO DE MEDIDAS QUE TENHAM POR FINAL IDADE EVITAR QUE NOVOS CRIMES SEJAM PRATICADOS. DITO ISTO, ENTEND O PERTINENTE RESSALTAR, AINDA, QUE A CIDADE DE RIO VERDE PASSA PO R UMA ONDA ALARMANTE DE CRIMES CONTRA O

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800011479 D E C I S A O VISTOS ETC. O REPRESENTA NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N. 10/2018 (FF. 5/37), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALTAMIR ALVES DE SOUZA NETO, IM PUTANDO-LHE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS ARTS. 15 5, 4, I E 307, NA FOR

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ADV ACUS : 47779 GO - LAUANY DEBORAH RODRIGUES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ATENTO AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE, PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA E TENDO COMO FUNDAM E NTOS POR GARANTIA A ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PROCESSUAL E AP LI CACAO DA LEI PENAL, ACOLHO O PEDIDO E DECRETO A PRISAO PREVENT IVA DE PAULO SEZA RIBEIRO DOS SANTOS, BEM COMO RECE

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 EQUERENDO A REDESIGNACAO DA SOLENIDADE E A SUA INTIMACAO NOS SEGU INTES ENDERECOS: RUA VERISSIMO PEREIRA, QD. 3, LT. 5, S/N, BAIRRO VILA MENEZES, RIO VERDE/GO; RUA VERISSIMO PEREIRA, QD. 3, LT. 5, S/N,VILA DONA ALTA, RIO VERDE/GO E RUA JH-7, QD. 14, LT. 19, BAI RRO JARDIM HELENA, RIO VERDE/GO. ALEM DISSO, REQUER A JUNTADA DO CADERNO DE ANOTACOES APREENDIDO NO DIA DA PR

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 RECARIEDADE QUANTO A ELEMENTOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, INCAPA Z DE EMBASAR SEQUER O PROVIMENTO ACUSATORIO, TEM-SE QUE O ARQUIVA MENTO DO FEITO, EM RELACAO AO AUTUADO TIAGO SPINDOLA RODRIGUES QU ANTO AO DELITO DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E ME DIDA QUE SE IMPOE. OPORTUNAS, NESTE MOMENTO, AS SABIAS PALAVRAS D E ADILSON MEHMERI1, QUANDO ADUZ, O ARQUIV

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 UIZ SUBSTITUTO DECISAO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 44-VERSO, VERIFICO QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PARA SER AGRACI ADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89, LEI N 9.099/ 95), RAZAO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 39, BEM COMO CANCELANDO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. EM TEMPO, RE CEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS RE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 R DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUAISQUER DAS OUTRAS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE QUE O QUADRO DOS FATOS NA O RECOMENDA QUE SEJA DECRETADA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PELA AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. DESTE MODO, TENHO POR PRUDENTE A SUBSTIT

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 IDA EXTREMA; SOMENTE HA REFERENCIAS A ELEMENTARES DO TIPO PENAL E TERMOS GENERICOS DA LEI PROCESSUAL. 4. AFIRMACOES GENERICAS E AB STRATAS A RESPEITO DA "ALTISSIMA PERICULOSIDADE" DO CRIME, DA GER ACAO DE "DESASSOSSEGO A POPULACAO", OU DA VAGA POSSIBILIDADE DE I NFLUENCIA NA INSTRUCAO CRIMINAL OU DE FUGA DO PACIENTE NAO SAO BA STANTES PARA JUSTIFICAR A CUSTODIA PREVENTIV

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NTRE OUTROS, PELO ILUSTRE PROCESSUALISTA PENAL PAULO RANGEL (2010 , P. 535) 1 : NAO HA DUVIDA DE QUE O LEGISLADOR COMETEU UMA FALTA GRAVE DENTRO DA AREA DA REDACAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MER ECE UM CARTAO VERMELHO. A DENUNCIA APENAS E RECEBIDA NO ART. 399 E A RAZAO E SIMPLES: A UMA, QUANDO A DENUNCIA E OFERECIDA, O JUIZ DETERMINA A CITACAO DO REU PARA RESPONDER A

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 S DE COMPETENCIA DO JUIZO MONOCRATICO), DIANTE DA DUBIA REDACAO D ADA AOS ARTIGOS 396 E 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DUVIDA SUR GIU EM RELACAO AO MOMENTO EM QUE A DENUNCIA E RECEBIDA, O QUE, DI GA-SE DE PASSAGEM, ACABOU POR GERAR CONTROVERSIA EM AMBITO DOUTRI NARIO E JURISPRUDENCIAL. OS DISPOSITIVOS PASSARAM A TER O SEGUINT E TEOR: ART. 396. NOS PROCEDIMENTOS ORDI