Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 IOS GONCALVES EXPLICAM IN DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO, COORDENADOR PEDRO LENZA, 7. ED. - SAO PAULO: SARAIVA EDUCACAO, 2 018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DECRET ADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS REQUI SITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAU TELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS CO

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 BENS, DIREITO E VALORES DECLARADOS PERDIDOS EM PROL DA UNIAO AO S ENAD CONFORME 4 DO ARTIGO 63 DA LEI N. 11.343/06; E) COM A PRECLU SAO RECURSAL, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, E ARQU IVEM OS PRESENTES AUTOS, COM BAIXA E ANOTACAO DA FORMACAO DA EXEC UCAO PENAL NOS MOLDES DO ARTIGO 2, 4 DA RESOLUCAO N. 113 DO CNJ. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 RITO. REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. I- CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 316 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENT IVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA Q UE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES Q UE A JUSTIFIQUE. NESSE CONTEXTO, OCORRENDO A

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TA MBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUB LICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DE WEMERSON PAULINO DA SILVA EM PREVENTIVA E MEDIDA

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ERTATIS. FUMUS COMMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QUE O FATO INVESTIGADO SEJA CRIMINOSO, BEM COMO DA EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRACAO EM APUR ACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. J A O PERICULUM LIBERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR S

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMIN AL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PRO VA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA QUANTO AOS REQUISITOS, ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS E VICTOR EDUARDO RI OS GONCALVES EXPLICAM IN DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO, COORDENADOR PEDRO LENZA, 7. ED. - SAO PAULO:

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRA CAO EM APURACAO. E O QUE SE CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BO NI JURIS. JA O PERICULUM LIBERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANTES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE ESTA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ET C. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESS

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 MINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDID AS ESTAS COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU REGULAR DESENVO LVIMENTO QUE, TRATANDO-SE DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVEM SER RESOLVIDAS TAO LOGO SEJAM INVOCADAS, DIANTE DO QUE ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO, OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 12 DE ABRIL DE 2018, AS 13H30MIM PARA AUDIE

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENDENDO AO DISPOST O NO 3 DO ART. 2 DA RESOLUCAO 137/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JU STICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO QUE PROCEDA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO BNMP, A FIM D E EVITAR PRISAO INDEVIDA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TE RMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA,

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 O, 2018, PAG. 419; TRATA-SE DE MODALIDADE DE PRISAO PROCESSUAL DE CRETADA EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ DE DIREITO QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI. POR SE TRATAR DE MEDIDA CAUTELAR, PRESSUPOE A COEXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E D O PERICULUM LIBERTATIS. FUMUS COMMISSI DELICTI NADA MAIS E DO QUE A EXIGENCIA DE QUE O FATO INVESTIGADO SEJA